Região tem 4,2 milhões a fundo perdido para apoiar empresas

Objetivo é compensar empresas ativas e afetadas pelos aumentos acentuados dos fatores de produção, em especial o aumento dos custos energéticos.

O Governo Regional tem 4,2 milhões de euros a fundo perdido para apoiar empresas ativas, com estabelecimento localizado na Região, afetadas pelos aumentos acentuados dos fatores de produção, em especial o aumento dos custos energéticos.

A resolução hoje publicada tem em conta "o contexto geopolítico na Europa decorrente da agressão militar na Ucrânia pela Rússia bem como os efeitos diretos e indiretos daí decorrentes, nomeadamente em termos de perturbação grave da economia ao nível dos fluxos comerciais e das cadeias de abastecimento, que conduziram a preços elevados e inesperados dos fatores de produção, afetando as empresas ativas na União Europeia".

Este novo apoio financeiro fica, tal como ocorreu com os anteriores, "sujeito à verificação de determinadas condições de

elegibilidade, designadamente a de as empresas beneficiárias terem situação líquida positiva a 31 de dezembro de 2022 e a

determinadas obrigações, como sejam a de não distribuição de lucros e dividendos aos sócios ou a restrição à promoção de

efetuar despedimentos coletivos e de extinguir postos de trabalho por motivos económicos ou cessar a respetiva atividade.

"O Governo Regional prossegue à avaliação das necessidades concretas da economia da RAM, por forma a garantir a tomada de medidas que se revelem, a cada momento, necessárias, adequadas e proporcionais à respetiva resolução", sustenta a resolução.