Região adianta devolução do IVA que Lisboa não mandou

Miguel Albuquerque vai assumir a devolução de 4,7 milhões do IVA às IPSS, que Lisboa não mandou "não obstante as várias diligências efetuadas". Um problema para resolver no próximo Orçamento de Estado.

O presidente do Governo anunciou hoje que vai adiantar a devolução do IVA às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), pago nas obras financiadas pelo Fundo de Recuperação e Resiliência (PRR). O governante diz que aquela é uma situação que não andava para a frente, não obstante as várias diligências efetuadas pelo seu Executivo, pelo que a Região vai assumir os 4,7 milhões de euros em causa. Depois, o assunto será para resolver em sede de negociação do próximo Orçamento de Estado.

A revelação foi feita por Miguel Albuquerque na inauguração do Complexo Social de Santa Clara, um investimento da Santa Casa da Misericórdia do Funchal apoiado com verbas do PRR e que vem criar 115 novas vagas, com 20 camas sociais.