República "aperta" mobilidade e entidades regionais sabiam disso

RTP Madeira revela alterações ao modelo de mobilidade. Novas complicações a caminho perante silêncio das entidades e de alguns deputados madeirenses na República.

Declarações de não dívida à Segurança Social e Autoridade Tributária, comprovativos de pagamento das viagens e prova efetiva de que as viagens foram mesmo feitas, são estes alguns dos requisitos acrescidos que o novo modelo de subsídio de mobilidade introduz com a entrada em vigor, em Janeiro de 2026, da plataforma digital onde os residentes vão "carregar" os pedidos de reembolso.

Assim, segundo a RTP Madeira, que afirma o acesso ao conteúdo da portaria da República, quem tiver dívidas ao Fisco e à Segurança Social não pode pedir o reembolso, só podendo fazê-lo mais tarde se a situação for regularizada.

A RTP-M adianta que as entidades regionais foram ouvidas e na próxima segunda-feira a Assembleia Regional vai pronunciar-se.

Neste contexto, estranha-se o silêncio dos deputados da Madeira na República, sendo que foi o parlamentar madeirense Carlos Pereira, eleito por Setúbal, a vir a público denunciar estas alterações que o secretário regional do Turismo disse desconhecer, remetendo explicações para Lisboa.

O JPP, entretanto, já requereu uma audição urgente ao secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura na sequência das alterações à Portaria n.º 138/2025/1 sobre o Subsídio Social de Mobilidade. O maior partido da oposição diz-se "abismado com o conteúdo da proposta, que contraria as garantias dadas pelo PSD/CDS de que as mudanças iriam beneficiar os madeirenses e simplificar a burocracia.

Para o JPP, está em causa uma afronta à dignidade dos residentes: o subsídio só seria pago mediante prova de inexistência de dívidas à Segurança Social e à Autoridade Tributária, obrigando os madeirenses a adiantar centenas de euros e podendo resultar na perda total do apoio. O partido alerta para possíveis ilegalidades e para a violação do princípio da continuidade territorial, acusando o PSD/CDS de esconder estas consequências".