República atrasa-se na mobilidade aérea e pára reembolsos

Nem com governos da mesma cor política, lá e cá, foi acelerado o processo que é novo mas que nem resolve o objetivo: pagar apenas o que cabe ao residente. Mas nem o mínimo conseguiu estar pronto a 1 de janeiro.

Estamos em 2026 e a plataforma digital para o subsídio de mobilidade aérea ainda não tem concluídos todos os procedimentos regulamentares para entrar em vigor. Como o reembolso pelos CTT obedece a um contrato expirado, esse reembolso está suspenso numa altura em que houve mais do que tempo para resolver o problema, além de se tratar de um sistema que, no essencial, não resolve a principal aspiração de pagar apenas a verba de residente. Mas a verdade é que, o facto de haver o mesmo governo na Região e na República, neste caso, tem contribuído, não para resolver, mas para para camuflar esta inércia da República perante uma situação preocupante para os madeirenses na defesa da continuidade territorial.

E os jornais, perante este problema, apressaram-se a ouvir da República que a solução está por dias. E assim ficamos melhor esclarecidos, afinal são apenas mais uns dias.

Hoje, o Partido Socialista-Madeira acusa o Governo da República de estar a penalizar os madeirenses, ao não ter publicado ainda as portarias necessárias para a entrada em vigor das novas regras do subsídio social de mobilidade, situação que está a impedir os residentes na Região de terem acesso ao reembolso das viagens.

Os socialistas, pela voz do deputado à Assembleia da República, Emanuel Câmara, consideram que esta situação configura um ataque grave e um revés no direito à mobilidade dos madeirenses, exigindo, da parte do Executivo da coligação PSD/CDS, uma solução urgente, nomeadamente a publicação célere das portarias que permitam a operacionalização deste processo, ainda que esta não seja a resposta ideal.

O PS insiste que a solução para garantir justiça na mobilidade dos madeirenses passa por estes pagarem apenas os 79 euros (59 para os estudantes) nas viagens aéreas entre a Região e o Continente, sem terem de adiantar o valor total das passagens, nem terem de ir receber o reembolso. Não obstante, o deputado socialista adverte que aquilo que não pode acontecer é este interregno e este vazio legislativo, que só vem prejudicar aqueles que, por alguma razão, precisam de se deslocar ao território continental e, enquanto não entram em vigor as novas regras, ficam impedidos de aceder ao subsídio. “Sabendo que o pagamento do subsídio vinha sendo assegurado ao abrigo de uma norma que cessava a 31 de dezembro de 2025, o Governo teria de ter assegurado atempadamente outra norma transitória que permitisse que os reembolsos continuassem a ser pagos até à entrada em vigor das novas regras”, sublinha.