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  • Foto do escritorHenrique Correia

Santa Cruz ganha processo: Aeroporto vai pagar IMI



Filipe Sousa: "Quando descobrimos que o aeroporto não constava da matriz e decidimos avançar com a ação em 2014 fizemos uma estimativa para uma receita de mais de 500 mil euros ao ano”. As contas, aos valores atuais, serão outras".




"Uma vitória para Santa Município De Santa Cruz". Foi assim que a Autarquia liderada por Filipe Sousa reagiu à decisão do Tribunal Administrativo no sentido do Aeroporto Cristiano Ronaldo ter de pagar IMI.

"A decisão obriga o governo regional a inscrever a infraestrutura na matriz predial e a concessionária da área comercial a pagar IMI", refere a nota publicada no Facebook da Câmara.

O presidente da Câmara de Santa Cruz, autor da queixa, fala de uma vitória para a autarquia. “Foi aberto um precedente nacional para todos os municípios em que existam concessões privadas de portos, aeroportos e estações ferroviárias”.

A informação vem publicada no Expresso recordando que "Filipe Sousa não desistiu e avançou, em 2014, com uma ação contra o Governo Regional. A decisão do Tribunal Administrativo do Funchal chegou quase nove anos depois e condena o executivo madeirense a inscrever o Aeroporto Cristiano Ronaldo na matriz como prédio urbano.

Além de obrigar à inscrição, o acórdão, a que o Expresso teve acesso, entende ainda que a concessionária, a Vinci, deve pagar IMI".

"Quando descobrimos que o aeroporto não constava da matriz e decidimos avançar com a ação em 2014 fizemos uma estimativa para uma receita de mais de 500 mil euros ao ano”. As contas, aos valores atuais, serão outras. “Estamos a falar de milhões de euros”, acredita, embora reconheça que o caso ainda não acabou. “Haverá certamente recurso, mas é melhor começar com uma vitória", diz Filipe Sousa ao Expresso.

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