"Para cada procedimento eram indicadas três sociedades controladas por Humberto Drumond ou pelos seus amigos e parceiros".
A investigação do Ministério Público coloca o empresário Humberto Drumond numa espécie de "placa giratória" de cumplicidades com o Governo Regional ao nível da contratação pública, mas também com supostos favorecimentos no financiamento ao PSD-Madeira que, estrategicamente, escapava ao sistema que fiscaliza precisamente o financiamento das forças políticas. O empresário tirava partido das relações de amizade e familiares com governantes, com interesses recíprocos.
O despacho do MP refere que entre 20 de abril de 2015 e 17 de outubro de 2023 "as entidades direta ou indiretamente tuteladas por Humberto Vasconcelos celebraram contratos com as empresas direta ou indiretamente ligadas a Humberto Drumond no montante total de 1.467.916,70€ mais IVA.
Em 2019, diz o MP, Daniela Rodrigues, companheira de Humberto Drumond, que também esteve detida, "é nomeada por Humberto Vasconcelos para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do secretário regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural. Humberto Vasconcelos "
O secretário regional da Agricultura "determinava aos seus diretores (Paulo Santos inicialmente e depois Marco Costa) quais as empresas a contratar".
A investigação permitiu ao Ministério Público concluir que "os secretários regionais e demais decisores públicos, aproveitando as respetivas competências na área da contratação, decidiram adjudicar o fornecimento de bens, prestações de serviço e empreitadas às sociedades geridas e sob o domínio de Humberto Drumond, de forma a beneficiar economicamente essas empresas e os seus titulares".
Para esse objetivo, sublinha o despacho, "aquando da identificação da necessidade de criar um procedimento para obtenção de produtos ou prestação de serviços, por
parte da entidade pública, Humberto Drumond indicava as sociedades a
convidar para efeitos de consulta prévia, indicando sempre firmas que eram dominadas ou geridas por si ou pelos seus amigos".
O Ministério Público acrescenta que para "ultrapassar a impossibilidade legal de
adjudicação às mesmas sociedades do fornecimento de bens e serviços de valor superior a €75.000,00, Humberto Drumond, com a colaboração ativa de André Nóbrega, dos elementos da família São Bento, criou um esquema que lhe permitia para cada concurso indicar as sociedades que geria com André Nóbrega (DUPLA DP, 10EIN e BRISA ÉPICA) e as dos seus parceiros amigos, concertando com aqueles os orçamentos apresentados e determinando qual a sociedade a quem seria adjudicado o procedimento.
A DUPLA DP, a BRISA ÉPICA e a 10EIN partilham as mesmas instalações, meios de produção e funcionários. Para cada procedimento eram indicadas três sociedades controladas por Humberto Drumond ou pelos seus amigos e parceiros".
O MP sublinha que "por acordo entre Humberto Drumond e os decisores
públicos, os orçamentos apresentados em cada um dos concursos eram empolados, para custear despesas da campanha eleitoral do PSD, sem que as mesmas constassem na documentação oficial entregue à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos".
Através de tal conduta, segundo o Ministério Público, "no período compreendido entre 2020 e 2024 foram celebrados pelo menos 25 contratos com sociedades dominadas por Humberto Drumond, no valor total de €1.097.039.
Para a execução do referido plano foram usadas várias empresas, como descreve o despacho do Ministério Público, sendo que além das diversas sob liderança de Humberto Drumond, as autoridades judiciais voltam a referenciar a AFAVIAS, do empresário Avelino Farinha, como integrando este "plano", como classifica o MP.
Um dos contratos suspeitos, entre outros com o mesmo "modus operandi", ocorreu em novembro de 2020, com o então governante Humberto Vasconcelos a decidir adjudicar a uma das empresas controladas por Humberto Drumond a aquisição e aplicação de autocolantes informativos e de sinalização relacionados com o Covid 19 para diversas instalações da secretaria regional da Agricultura.
Daniela Rodrigues, chefe de gabinete da Secretaria – Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural deu execução às determinações de Humberto Vasconcelos. Foi Daniela Rodrigues quem assinou a decisão de contratar, escolheu o tipo de procedimento, designou os elementos do júri e indicou as entidades a convidar, no âmbito de procedimento de contratação pública com o objeto “Aquisição e aplicação de autocolantes informativos e de sinalização relacionados com o COVID-19 para as diversas instalações da SRA”.
O MP refere que "para dar a aparência de legalidade, o procedimento escolhido foi o de consulta prévia e decidiu convidar as seguintes sociedades: DUPLA DP, a
sociedade 10EIN e a sociedade JOARTES. A 23/11/2020 foi celebrado o contrato entre a Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, representada por Daniela Rodrigues, e a sociedade 10EIN, representada por André Nóbrega, sócio de Humberto Drumond, pelo valor de 22.826,25€.
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