A "agonia" dos 300

Miguel Albuquerque está há perto de 300 dias sem prestar declarações à Justiça e na condição de arguido. Uma "agonia" do ponto de vista da suspeição, da transparência e da confiança do povo. Um povo que, ainda assim, Albuquerque diz estar com ele. Em nome da presunção da inocência.

A publicação do Expresso sobre o impasse da Justiça relativamente ao processo que resultou da mega operação na Madeira por suspeitas de favorecimentos na contratação pública e nos respetivos procedimentos, com o presidente do Governo constituído arguido, veio lembrar que Miguel Albuquerque está para ser ouvido há quase 300 dias, qualquer coisa como dez meses, um tempo demasiado longo para alguém, seja quem for, exercer funções com esta suspeição pendente. Em causa três inquéritos e crimes de atentado ao Estado de Direito, corrupção, prevaricação ou abuso de poder, entre outros.

Refere a reportagem que Albuquerque já pediu, por duas vezes, para ser ouvido no âmbito desse processo, sendo que o jornalista lembra que "o universo de empresas ligadas ao Grupo AFA" (do empresário Avelino Farinha, que tem negócios na construção, na hotelaria e na comunicação social, é dono dos dois únicos jornais diários que praticamente são os únicos beneficiários do sistema de apoio governamental MEDIARAM, que ainda garante verba residual ao Funchal Notícias, uma publicação digital) "é o cerne desta

investigação que começou com uma denúncia anónima em 2018 contra Miguel Albuquerque, relacionada com a venda da Quinta do Arco a um fundo e posterior arrendamento do imóvel ao Pestana Hotel Group. Um negócio que ocorreu numa altura em que aquele grupo empresarial se tornou sócio do Governo Regional da Madeira e da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira - e que, segundo o MP, coincidiu com a

adjudicação, por ajuste direto, da concessão do serviço público de administração e da exploração da Zona Franca da Madeira".

Num contexto em que se prepara uma moção de censura ao Governo, com aprovação garantida pelos votos do PS, JPP, CHEGA e PAN, o processo judicial volta para debate para lembrar que Miguel Albuquerque exerce o poder com este anátema, ainda que seja importante salvaguardar a presunção de inocência num momento em que a condição de arguido não significa qualquer indicador de culpa ou de inocência. Mas está sob investigação, é suspeito, não é bom governar sendo suspeito, não é nada bom governar assim e já passaram dez meses desde a operação. E independentemente de quem deve levantar a imunidade, se o próprio, se a pedido da Justiça, a urgência mesmo era para ser ouvido rapidamente para que se clarifique as situações de opacidade e de dúvida criadas na população, sendo que se torna importante que a confiança entre governados e governantes seja uma garantia de princípios e não um prolongar de eventuais "agonias políticas".

Tanto no PSD Madeira como no Governo, prevalece o princípio da mulher de César, não basta ser séria, tem que parecê-lo. Daí ser determinante que os esclarecimentos sejam mais do que as dúvidas, que a transparência seja superior à opacidade, que a confiança nos governantes seja uma relação de normalidade e não uma questão de teimosia que eventualmente possa funcionar como "derrocada" politica, global ou parcial.