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  • Henrique Correia

Aberto concurso para restaurante no Centro de Artesanato do Porto Santo


O valor base do procedimento é de € 137.000,00. O contrato terá um prazo de execução de 10 anos.


A secretaria regional dos Equipamentos e Infraestruturas deu conta que a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A. abriu concurso público para a celebração de contrato de “Concessão de Exploração do Espaço de Restauração do Centro de Artesanato do Porto Santo”, localizado junto à Praça do Barqueiro, no centro da Vila Baleira.

O contrato terá um prazo de execução de 10 anos, podendo ser renovado anualmente, se as partes assim o entenderem, até ao máximo de 5 renovações, perfazendo um prazo de execução contratual máximo de 15 anos.

O valor base do procedimento é de € 137.000,00 (cento e trinta e sete mil euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, a que corresponde um valor base mensal de € 1.500,00 (mil e quinhentos euros) acrescido do IVA à taxa legal em vigor, para os meses de junho a setembro e de € 1.000,00 (mil euros) acrescido do IVA à taxa legal em vigor, para os meses de outubro a maio.

O adjudicatário deverá prestar caução em montante correspondente a 2% do valor contratual. A primeira retribuição será devida a partir do terceiro mês a contar da data da outorga do contrato e será referente ao mês então em curso.


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