Adega de Interesse Regional e 2,5 milhões para veículo da ARDITI

Redistribuição de verbas para a aquisição de um veículo autónomo subaquático não tripulado de 1000 metros, para recolha sistemática de dados na Zona Económica.

Modernização da Adega de São Vicente considerada Projeto de Interesse Estratégico para a Região.

O Governo Regional considerou como Projeto de Interesse Estratégico para a Região, a candidatura “Modernização da Adega de São Vicente – Linha de Engarrafamento e Outros Equipamentos”, apresentada pelo Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM, ao Eixo F – Intervenção F.1.3 – Ação F.1.3.2 – Investimentos de Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para a Região Autónoma da Madeira. 

E reconhece o relevante interesse público do referido projeto para o aumento do valor acrescentado e para a melhoria da competitividade do setor de produção de vinhos com direito à Denominação de Origem “Madeirense” ou Indicação Geográfica “Terras Madeirenses”. 

Foi também autorizada a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e a SMD – Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S. A., com o objetivo de assegurar a cooperação financeira necessária à reabilitação geral do empreendimento localizado no Largo da República. 

A comparticipação financeira a conceder à SMD não deverá exceder o montante global máximo de 400 mil euros, sendo o financiamento distribuído ao longo de três anos económicos: em 2026, até 100 mil euros; em 2027, até 200 mil euros; e em 2028, até 100 mil euros. 

O executivo madeirense justifica a decisão com vista à necessidade de melhorar e salvaguardar as condições estruturais do edificado e das zonas envolventes, sublinhando que as intervenções previstas são essenciais para garantir a segurança de pessoas e bens. 

Nesta reunião, foi ainda decidido alterar o contrato programa com a ARDITI e redistribuir as verbas para a aquisição de um veículo autónomo subaquático não tripulado de 1000 metros, equipado com sensores científicos, para recolha sistemática de dados na Zona Económica Exclusiva (ZEE). O montante global é de 2.550.000,00 €

Esta decisão surge na sequência de um contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria

Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e a ARDITI - Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e

Inovação - Associação.

As verbas passam a ficar escalonados:

Ano Económico 

de 2024 ................................ 0,00 €

Ano económico 

de 2025 ................. 1.159.000,00 €

Ano económico 

de 2026 ................. 1.391.000,00 €

De referir que, em setembro de 2024, as verbas tiveram este escalonamento:

Ano Económico 

de 2024 ............................... 0,00 €

Ano económico 

de 2025 ................ 2.400.000,00 €

Ano económico 

de 2026 ................... 355.000,00 €