Adjudicada a obra das Urgências; intervenção faseada

Intervenção será efetuada de forma faseada, obedecendo a um planeamento rigoroso, subdividido por zonas de intervenção.

O plenário do Governo Regional decidiu hoje aprovar a adjudicação da proposta para a execução da empreitada designada como "Hospital Drº Nélio Mendonça – Beneficiação do Serviço de Urgência – 1ª Fase".

A empreitada foi adjudicada à empresa FLAMINGOBALCONY - Engenharia e Construções, Lda., pelo preço contratual de 1.279.000,00 euros, com um prazo de execução fixado em 300 dias.

Por se tratar de um projeto de remodelação num serviço de atendimento ao público e por forma a diminuir o constrangimento aos utentes e aos profissionais de saúde, esta intervenção será efetuada de forma faseada, obedecendo a um planeamento rigoroso, subdividido por zonas de intervenção.

Além dos trabalhos de beneficiação que vão decorrer nos espaços interiores, está também prevista uma intervenção no exterior, junto à entrada das Urgências.

A intervenção visa melhorar as condições de funcionamento do Serviço de Urgência do Hospital Dr. Nélio Mendonça, reforçando a qualidade da resposta assistencial prestada aos utentes e as condições de trabalho dos profissionais de saúde, promovendo maior eficiência e adequação dos espaços às necessidades atuais.

Prorrogada a suspensão de licenças de operador TVDE

Nesta reunião, o Governo determinou também a prorrogação da suspensão, por mais quatro meses, da atribuição e emissão de licenças e averbamentos de operador TVDE, na RAM, bem como da atribuição e emissão de licenças de motoristas de TVDE.

A decisão surge na sequência da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 691/2025, de 12 de setembro, que tinha determinado a suspensão temporária destas licenças por um período inicial de seis meses. Esse prazo, que terminava a 12 de março de 2026, é agora prorrogado, com efeitos a partir do dia 13 de março do presente ano.

De acordo com o Governo Regional, a medida mantém-se enquanto decorre um estudo de avaliação do impacto da atividade TVDE na mobilidade e no ordenamento do transporte na RAM. O estudo está a ser desenvolvido pelo Instituto de Mobilidade e Transportes, com o objetivo de analisar os efeitos deste tipo de serviço na rede de transportes da Região e definir um regime de gestão equilibrada e sustentável da oferta.