AL suspenso por 6 meses no Funchal

Medida preventiva à espera do Regulamento Municipal para o AL, que se encontra atualmente em fase de mapeamento.

A presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, anunciou hoje a decisão da autarquia de suspender provisoriamente, por um período de seis meses, a emissão de novas licenças de Alojamento Local (AL) no concelho. A medida entra em vigor no mês de setembro.

A medida será formalmente apresentada na próxima reunião de Câmara e submetida à Assembleia Municipal em setembro.

Trata-se de uma suspensão de carácter "provisório, preventivo e proporcional", cujo principal objetivo é travar a tendência crescente de registos de AL, responsável por fenómenos de saturação e pressão em determinadas zonas da cidade do Funchal.

Esta medida complementará até estar concluído o Regulamento Municipal para o AL, que tal como ressaltou Cristina Pedra, se encontra atualmente em fase de mapeamento e desenvolvimento, prevendo-se a sua concretização apenas na próxima vereação, devido a prazos legais e ao tempo útil necessário.

Em 2025, existem 3.164 registos de AL no Funchal, o que corresponde a cerca de 9 mil camas e 6 mil quartos, com capacidade para acolher 15 mil hóspedes: “Entre 2022 e 2025, verificou-se um crescimento de 182% no número de registos.

A suspensão exclui os pedidos relativos à modalidade de AL correspondente a moradias e quartos inseridos em moradias, mantendo-se, durante este período, a possibilidade de licenciamento desta tipologia de estabelecimentos.