"Alapados" a uma espécie de monopólio

Empresa fica com toda a lapa apanhada durante 30 dias. Paga 18 euros ao quilo. Para comer já se vê no que vai dar.

A Ilha Peixe é uma empresa do mercado regional que fez um acordo com os profissionais da apanha da lapa para ficar com tudo o que for apanhado. São nove embarcações que venderam através de um contrato de abastecimento a totalidade da apanha durante 30 dias. O preço que a empresa vai pagar é de 18 euros ao quilo, revela uma notícia da RTP Madeira. Há concentração, parece que há monopólio, mas a lei diz que não. Não é difícil prever quanto vai custar o quilo de lapas ao consumidor.

A mesma informação acrescenta que "há uma empresa que foi consultada para eventualmente ser um comprador, a Madeira Atum, com sede no caniçal. André Silva diz que a direção regional de Pescas alterou as regras quando decidiu dar prevalência a contratos de abastecimento ao invés de ordem de compra em lota. O responsável da Madeira Atum não concorda.

Da parte da direção regional de Pescas, há um outro entendimento que se baseia no decreto regional que gere esta área bem como em pareceres jurídicos que dão base à decisão de aceitação.

Sónia Pereira diz que a figura do contrato prevalece à da primeira compra.

O advogado Dinis Ramos, em declarações à RTP Antena1 Madeira, diz que "a forma como os armadores da apanha de lapa negociaram com a Ilha Peixe, através de contratos de fornecimento, todos ao mesmo operador, não viola a lei, mas pode levantar dúvidas e merece ser acompanhado".