Albuquerque anuncia outro grupo de trabalho para rever Lei de Finanças

Em setembro de 2022, uma das conclusões da cimeira entre os governos da Madeira e dos Açores foi precisanente a criação de um grupo de trabalho para revisão da lei das Finanças Regionais. Com Paz Ferreira a liderar. Agora, é outro grupo entre Região e República.

A revisão da Lei de Finanças Regionais, como diz o povo, é o "cabo dos trabalhos". O tema é determinante para as Regiões, mas tem vindo a arrastar-se ao longo do tempo sem que existam passos concretos dados nesse sentido. Há grupos, aparentemente há trabalho, mas de concreto muito pouco.

Hoje, o presidente do Governo Regional da Madeira anunciou a criação de um grupo de trabalho, entre Governo Regional e Governo da República, para um novo estudo que deve estar concluído em Dezembro. Quando atrasa ou há dúvidas, sai um grupo de trabalho e um estudo que leva tempo a fazer.

Com memória do passado e para memória futura, recorde-se que em setembro de 2022, uma das conclusões da cimeira entre os governos da Madeira e dos Açores foi precisanente a criação de um grupo de trabalho para revisão da lei das finanças regionais, coordenado por Eduardo Paz Ferreira, especialista em finanças públicas e que participou na elaboração da primeira lei que definiu as transferências da República para as regiões autónomas. "Um grupo onde estarão representantes das duas regiões, mas também, esperam Miguel Albuquerque e José Manuel Bolieiro, do governo da República", noticiava o Diário na altura.

Em julho de 2023, Miguel Albuquerque dizia, depois de uma cimeira com o presidente açoriano, que "nós temos, neste momento, condições para estabelecer uma plataforma de entendimento e de acordo transversal aos partidos e chegarmos a um acordo sobre as questões fundamentais para o futuro". O documento ia ser apresentado até dezembro desse ano.

Em janeiro de 2025, o secretário das Finanças dos Açores revelou que a proposta de revisão da Lei de Finanças Regionais de Eduardo Paz Ferreira, encomendada pelos executivos açoriano e madeirense, "está em vias de relatório final".

Em maio de 2025 , o JM revelava que "Eduardo Paz Ferreira, coordenador do grupo de trabalho para a revisão da Lei das Finanças Regionais, admitiu hoje que o anteprojeto foi “muito perturbado pelas sucessivas instabilidades”, mas adiantou que espera ter o documento pronto a entregar muito em breve".

Eduardo Paz Ferreira já tinha aconselhado a revisão separada, face a divergências de fundo entre Açores e Madeira.