Albuquerque critica Ireneu: Constituição está desfasada e não vou parar em 75

Resolução sobre suspensão de licenças TVDE gera diferendo. Albuquerque diz que interpretações visam limitar a decisão do Governo.

Imagem refere-se à visita às instalações da Smarthome Madeira, do GRUPO ISMS, na qual se incluiu a inauguração do showroom ‘Casa Inteligente.

O presidente do Governo Regional condiderou hoje que as interpretações constitucionais feitas sobre a resolução que suspende novas licenças de transporte TVDE na Região "visam limitar o direito democrático do povo madeirense e dos seus legítimos representantes de tomarem decisões no que diz respeito à Respública na Região. A posição de Miguel Albuquerque choca de frente com a do Representante da República, que considerou a resolução inconstitucional.

A Constituição está desfasada da realidade do mundo de hoje e eu não vou parar em 75 porque o mundo, entretanto, evoluiu. Fui eleito para tomar decisões relativamente ao que são os direitos do povo madeirense. Não é para fazer fretes a plataformas".

Na perspetiva de Miguel Albuquerque, o Governo Regional não tomou qualquer decisão sobre novas licenças, apenas suspendeu a atribuição para avaliar o sector e preparar estratégia para não desvirtuar o transporte. Vamos analisar, é preciso adequar o serviço à realidade da Madeira.

O chefe do Executivo lembra que neste monento existem mais de 700 veículos TVDE e, por isso, é preciso parar para uma reavaliação".

Recorde-se que o Representante da República, Ireneu Barreto, pronunciou-se sobre a resolução, admitindo solicitar intervenção do Tribunal Constitucional, dentro dos poderes consagrados no cargo de Representante.

Albuquerque deixa, assim, e em público, uma discordância frontal com a interpretação do Representante, incluindo-a naquele patamar que o presidente do Governo Regional considera de limitação sobre as decisões do Governo Regional, o que de certo modo origina aqui um conflito de ordem institucional sobre um assunto que, na perspectiva de Ireneu, deve estar na esfera exclusiva da Assembleia da República e não na Região.

As declarações de Miguel Albuquerque foram proferidas à margem da visita à Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Dr. Horácio Bento de Gouveia, onde decorreu uma intervenção de beneficiação e conservação nos três campos polidesportivos (2 cobertos e um coberto) e ainda no ginásio coberto).