Aprovada a Insígnia de Prestígio "50 anos de Autonomia"

Concurso de 4,2 milhões mais IVA avança para 27 apartamentos em São Gonçalo.

O Governo Regional aprovou, esta quinta-feira, a Proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece o regime jurídico da Insígnia Honorífica de Prestígio – 50 Anos da Autonomia, a atribuir pelo Governo Regional.

Na reunião de hoje, o Executivo autorizou o investimento para a construção de 27 apartamentos na freguesia de São Gonçalo, no Funchal, num valor máximo de 4.200.000,00 euros, acrescido de IVA.

O projeto será executado pela IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, no âmbito das suas competências de promoção de habitação social e gestão do património habitacional da Região.

O Governo Regional reforça, assim, o compromisso com a coesão social, o apoio às famílias e o desenvolvimento de soluções habitacionais acessíveis na Região.

Aprovada, também, a continuidade do programa Gás-Solidário.RAM para o ano de 2026, reforçando o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade económica na Região Autónoma da Madeira.

A medida visa comparticipar os encargos com a aquisição de gás doméstico, tanto em garrafas como em gás canalizado, promovendo maior equidade entre os consumidores.

Para o presente ano, o montante máximo destinado ao programa é de 973.676,72 euros, verba já inscrita no orçamento da Direção Regional de Energia, sob tutela da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas.