"Aselhices" da Mobilidade abriram "portas" à pressão

Mas porque é que estas situações acontecem? Por falta de habilidade política, por falta de sentido de Estado face às Autonomias, mas também por falta de "lobby" da Região na República.

Depois de um mau Modelo da Mobilidade Aérea, que nem os ministros conheciam ao pormenor, o que indicia uma estratégia governativa preparada por técnicos e sem os cuidados da ação política visando a continuidade territorial e a igualdade entre cidadãos portugueses, surgiram reações naturais das Regiões Autónomas, por ser um modelo que discrimina em vez de incluir, divide em vez de unir, acrescenta problemas em vez de fomentar soluções.

Mas essas reações não foram imediatas, foram primeiro como uma criança apanhada a fazer traquinices, foi uma reação por isso de "pés de lã", por parte do Governo Regional e dos deputados do PSD-Madeira na Assembleia da República, impedidos de falar e, também eles, pressionados pelos ministros e inicialmente sem a firmeza de Albuquerque, recuperada felizmente mais tarde, e o silêncio inicial de Eduardo Jesus, escudado em cartas que mais tarde disse ter enviado, mas nunca divulgadas, nem aos seus deputados, quando era imperioso esclarecer se a Região foi ouvida sobre o Modelo e, se foi, porque razão ficou calada se não concordava com o conteúdo, publicado em Diário da República referindo a audição das Regiões, que ninguém desmentiu.

Abriu-de um processo cheio de problemas, com tudo para dar errado. Um Modelo com exigências que deixam subjacentes um "ralhete" para pôr na ordem este regabofe dos madeirenses, com um subsídio pago por todos os portugueses e, face a este errado entendimento da República, com a necessidade e exigência de um controlo apertado como se fosse uma mesada do pai Estado. Daí a exigência das declarações de não dívida à Segurança Social e ao Fisco como reguladora da elegibilidade do cidadão português residente na Madeira para receber o subsídio da boa vontade do Estado. Uma confusão propositada da República entre Subsídio Social de Mobilidade, como se fosse um Subsídio de Reinserção, e a realidade de uma clara tarifa de residente.

Pois bem, o que parece é que ninguém estava à espera das reações populares, acho mesmo que a Região foi ouvida e num primeiro instante até pensou que ia passar assim, num histórico de eleitorado anestesiado por 50 anos de Autonomia e o princípio de que não venha pior e para pior está bem assim. As reações obrigaram os governantes a se mexerem, lá e cá, num contexto em que era preciso reparar o mal feito, ir atrás do prejuízo, com as consequências que se conhecem e que todos os dias oferecem uma novidade. Só que o problema de ir atrás do prejuízo para ninguém perder a face, normalmente acrescenta prejuízo e perde a face na mesma.

As Regiões fizeram aprovar alterações, já que era para mudar esticaram a corda, pediram tudo o que era para pedir, incluindo o fim do teto limite, e não se sabe muito bem como é que o Estado vai adotar soluções para fazer com que os madeirenses paguem apenas a sua parte e, ainda por cima, possam escolher uma viagem de 700 euros à tarde quando há uma de 300 pela hora de almoço. O princípio é bom, mas na prática há o risco de aumento no custo das viagens e de uma subida exponencial do ponto de vista orçamental.

Sucedem-se, assim, pressões de todos os lados, agora também das companhias, que obviamente não querem assumir a espera pelo pagamento, e agora fazem uma espécie de chantagem de abandono da rota da Região, o que supostamente serve ao Governo da República para tentar demonstrar a sua razão de limites e restrições. Daí já ter havido este recado público do secretário de Estado para que os deputados pensem melhor na inexistência de teto para as viagens, antes nos 400 euros.

Mas porque é que estas situações acontecem? Por falta de habilidade política, por falta de sentido de Estado face às Autonomias, mas também por falta de "lobby" da Região na República. A Madeira não tem intermediário de confiança que reúna credibilidade institucional e, sendo assim, as ligações limitam-se aos secretários, que num expediente de cartas rapidamente deixam a situação descontrolada, quando o problema chega ao Presidente já o "caldo" está "entornado".

A Região deve pensar no que se passou. Nem que seja para memória futura, porque para resolver o SSM ainda vamos ver...