Assembleia acelera debate e votação sobre Mobilidade

Unanimidade para decisão acontecer a 20 de janeiro. A 27 há debate mensal sobre Mobilidade com a presença do Governo.

A Conferência de líderes da Assembleia Regional deliberou, por unanimidade, agendar como primeiro ponto da ordem de trabalhos da reunião plenária do dia 20 de janeiro, o projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do PSD e CDS/PP que altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, relativo ao subsídio de mobilidade e revoga as respetivas normas regulamentares. Tratando-se de um assunto de carácter prioritário e de extrema relevância e urgência para a Região, deliberou-se, ao abrigo do regimento do Parlamento Madeirense, que a votação da generalidade será efetuada após a discussão, seguindo-se a discussão e votação na especialidade, e posteriormente a votação final global desta iniciativa legislativa.

Esta conferência decidiu, ainda, o agendamento do debate mensal com o Governo Regional. O debate ficou agendado, por unanimidade de todos os partidos, para o dia 27 de janeiro, sendo o tema escolhido "O novo regime do Subsídio Social de Mobilidade", conforme proposto pelo PSD e CDS/PP.