Assembleia Regional oficialmente dissolvida

Decreto foi publicado esta segunda-feira.

A Assembleia Regional já está dissolvida. O decreto foi publicado hoje e entra logo em vigor:

"É dissolvida a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. É fixado o dia 23 de março de 2025 para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. O presente decreto produz efeitos no dia da sua publicação.