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  • Henrique Correia

CDS "desvia-se" do PSD na Assembleia Municipal?

Se fosse para analisar as decisões a coberto da Covid-19, de alterações de verbas, de ajustes diretos a pretexto da intervenção rápida, no Governo e nas Câmaras, todos os dias seriamos chamados a duvidar de tudo o que é decidido


A Assembleia Municipal do Funchal, agendada para amanhã, já ficou com um cenário mais favorável para a Coligação Confiança, que como se sabe dirige a Câmara mas não tem maioria neste orgão principal do poder autárquico. O PSD já estava a criar "clima" para um eventual chumbo às propostas que estariam em debate, o empréstimo de 5 milhões e a extinção da empresa FrenteMar Funchal, mas o CDS veio "estragar" uma suposta estratégia social democrata ao afirmar, não textualmente, mas adaptando a uma frase popular, que "em tempo de guerra não se limpam armas", sendo que, neste contexto, o que é preciso é dar meios para resolver alguns problemas prioritários e deixar de parte a questões político-partidários. Não será suficiente para dizer que as propostas passam, em definitivo, porque muita coisa pode acontecer, mas a decisão do CDS, dada a conhecer ontem, vem criar um dado novo, sobretudo se atendermos a que os centristas são parceiros do PSD na governação regional e têm articulado posições em diversos momentos do Poder Local.

Mesmo que possam existir alguns aproveitamentos no tempo em que as situações acontecem, o momento não será, provavelmente, para tratar do acessório em vez do essencial, sobretudo numa altura em que mesmo que se possam discutir as finalidades dos empréstimos, tanto dos Governos como das Câmaras, a verdade é que, uns e outros, e nem é preciso saber fazer contas, estão a gastar muito mais, tirando do que têm e do que não têm, para fazer face a despesas inesperadas. Foi para isso que o Governo apostou no aval da República para o empréstimo de 458 milhões, com o mesmo fim, e acabou por pedi-lo mesmo sem esse aval depois de meses à espera. É assim que fará a Câmara com este empréstimo. Sem haver política e eleições em 2021, não há como duvidar de um e de outro.

A Câmara do Funchal aprovou, recentemente, o empréstimo de 5 milhões, em reunião autárquica, o mesmo acontecendo com a extinção da empresa FrenteMar Funchal, integrando os trabalhadores em serviços autárquicos. Aprovou, é verdade, mas não quer dizer que passe, precisa de aprovação em Assembleia Municipal, sendo que a reunião desta segunda-feira é para isso mesmo. E sem haver certezas quanto ao sentido de voto, um artigo de Vera Duarte, deputada municipal do PSD, publicado no JM, veio transmitir uma ideia relativamente à possibilidade de voto do Partido Social Democrata, o que mereceu desde logo uma reação de João Pedro Vieira, vereador da Confiança, insurgindo-se contra essa hipótese de chumbo.

A deputada escreveu que "não deixaremos, jamais, que a Covid seja perdão para oportunismos políticos que darão muito jeito em 2021...Isso é que era bom! Covid, não desculparás!"

João Pedro Vieira respondeu que "uma deputada municipal antecipa o chumbo a um empréstimo de 5 milhões de euros para fazer face à pandemia. O mesmo partido que pediu um empréstimo de 500 milhões de euros no Governo Regional, equivalente a 25%!!!!! do orçamento anual regional, prepara-se agora para rejeitar um de 5 milhões de euros ao município, equivalente a 5%!!!!! do orçamento anual de 2019 e 2020, de 97 milhões - contra, recorde-se, o que seria o de 2020, de 118 milhões de euros, se não fosse o chumbo do PPD/PSD/CDS -, quando todos sabemos que os impactos directos e indirectos da pandemia só em Maio já eram de, pelo menos, 10 milhões".

O CDS, depois da reunião da comissão política concelhia, veio deixar claro: "vai viabilizar (empréstimo de 5 milhões) e até irá “criar condições” para que a Câmara do Funchal consiga esse empréstimo que servirá para apoiar as famílias, as empresas e o comércio da cidade, nomeadamente, isentando os comerciantes que têm concessão direta da CMF do pagamento das rendas do mês de outubro, novembro e dezembro...Gostaríamos de tranquilizar todos os trabalhadores da Frente Mar Funchal porque, de uma forma ou de outra, estarão sempre salvaguardados os seus postos de trabalho”.

E estamos assim, num momento em que a Assembleia Municipal ganha, de novo, um protagonismo importante em questões importantes. As instituições devem funcionar, os governos devem governar em contexto Covid com um sentido de responsabilidade que é acrescido pela necessidade de acudir a diversas situações, de forma célere e eficaz. As Câmaras devem poder assumir a governabilidade, no âmbito do funcionamento legalmente previst, com eficácia e celeridade, também para acudir a inúmeras situações que o momento exige.

Se fosse para analisar as decisões a coberto da Covid-19, de alterações de verbas, de ajustes diretos a pretexto da intervenção rápida, e de outro mecanismos que o JORAM coloca disponíveis para quem quer ver, então todos os dias seriamos chamados a duvidar de tudo o que é decidido e que, inevitavelmente, pelo meio, vai dar dinheiro a alguém que depois é capaz de dar uma "mãozinha" nas eleições de 2021. Não me lembro de eleições em que isso não tivesse acontecido, com todos.

Não vale a pena, em política, ninguém fazer o papel de "anjinho".

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