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  • Henrique Correia

CIGMA: Tribunal de Contas chumbou, Tribunal Administrativo mandou seguir


Miguel Gouveia: "Apesar destas dificuldades desnecessárias que criaram à cidade, o processo está novamente a concurso e o CIGMA irá mesmo avançar para oferecer ao Funchal uma nova era de inovação"



O presidente da Câmara Municipal do Funchal reagiu hoje a uma "contradição" entre tribunais, sublinhando que "depois de uma uma decisão incompreensível do Tribunal de Contas ao recusar o visto ao contrato pretendendo que a obra do CIGMA fosse atribuída ao segundo classificado (custando mais 70 mil euros aos cofres municipais), o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (TAFF) veio confirmar que a decisão dos técnicos da CMF ao adjudicar ao primeiro classificado foi a correcta". O CIGMA é o Centro integrado de Gestão Municipal Autónoma.

Miguel Gouveia diz que "para a história ficam 6 meses de trabalho municipal deitado fora e seis meses de atraso para o arranque no terreno deste projecto estruturante para a cidade do Funchal"

"Apesar destas dificuldades desnecessárias que criaram à cidade, o processo está novamente a concurso e o CIGMA irá mesmo avançar para oferecer ao Funchal uma nova era de inovação e tecnologia na gestão operacional da nossa urbe", escreve o autarca.

A notícia do site infirmativo finchal.pt lembra que "o CIGMA agregará num único sítio toda a informação que chega das diversas plataformas e canais municipais, desde o Funchal Alerta, às redes de água, saneamento básico e gestão de tráfego urbano, até aos indicadores de ruído e qualidade do ar, entre outros, em suma, agregará toda a informação o que diz respeito à cidade, o que permitirá aos serviços camarários trabalhar de forma muito mais sistematizada, e em articulação com entidades terceiras, como as forças de segurança e socorro. Este centro de comando e controlo contemplará um Data Center, onde ficará toda a estrutura de hardware da CMF, o Contact Center do Município, e ainda uma sala de conferências e uma sala de crise, para gestão de eventos críticos que obriguem a uma coordenação mais alargada, como é o caso da crise de saúde pública que vivemos atualmente".

O site diz recorda que "no dia 29 de outubro de 2020, foi rececionada, na Câmara Municipal do Funchal a recusa de visto pelo TdC relativamente ao contrato em questão, para a empreitada de construção do CIGMA.

Com efeito, a recusa do visto suscitou muitas dúvidas ao próprio TdC, que pretendia que a Câmara Municipal do Funchal adjudicasse a empreitada ao segundo classificado, por um valor 70 mil euros mais elevado, tendo ainda sido indicado que sobre os membros do júri poderia cair uma eventual responsabilidade financeira sancionatória".

A mesma informação revela que "paralelamente a este processo, decorreu uma ação administrativa de Contencioso Pré-Contratual no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, suscitada pela Tecnovia Madeira, com o intuito de impugnar o ato de adjudicação da proposta, da co-contratante RIM – Engenheira e Construções, por esta alegadamente não possuir capacidade técnica para executar a totalidade da empreitada.

A sentença proferida pelo TAFF, a 23 de dezembro de 2020, acabou por julgar a ação totalmente improcedente, considerando que as objeções levantadas não constituíam causa de exclusão da candidatura, e confirmando desta forma a correta atuação e interpretação do júri do concurso".

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