Concurso para a ETAR do Funchal tem mais 21 dias

A Câmara Municipal do Funchal tem até ao final de 2023, para executar a obra.

A Câmara Municipal do Funchal revelou hoje que decidiu, em reunião de Câmara, dar "um novo prazo, de aditamento", uma prorrogação de 21 dias, para a obra da segunda fase da ETAR, como explicou o presidente da autarquia, adiantando que, com esta decisão, o concurso público termina, agora, a 26 de Março.

"Atendendo a toda uma série de entraves e de assuntos, que têm marcado a nossa conjuntura actual, sobretudo de fornecimento de bens e serviços, os fornecedores, que estão a tentar encaixar-se no preço base deste concurso têm tido muita dificuldade".

O presidente da CMF esclareceu, como refere uma nota da Autarquia, que "esta decisão visa, precisamente, evitar colocar em causa o concurso público a decorrer, nomeadamente a ausência de concorrentes, lembrando que «em causa» estão quase 12 milhões de euros de financiamento europeu para uma obra que é prioritária, mesmo «impactante e marcante», para o Funchal".

Pedro Calado frisou igualmente «a responsabilidade» que a autarquia tem de «executar o projecto, sob pena de o próprio país estar numa situação de infração face às regras comunitárias».

Note-se que a Câmara Municipal do Funchal tem até "ao final de 2023, para executar a obra", como concluiu Pedro Calado, que não se esqueceu de reforçar que já fora conseguido, "no final do ano passado, uma prorrogação" do prazo para ter a ETAR concluída, bem como um reforço dos fundos europeus.