Desde o dia 21/05/2009 até ao dia 14/01/2024, foram adjudicados contratos à ACIN por entidades da RAM num total ganho de 4.039.302,77 €.
O megaprocesso de investigação na Madeira, por suspeitas de corrupção envolvendo o presidente do Governo, constituído arguido e demissionário, bem como o ex-presidente da Câmara do Funchal, que também renunciou ao cargo, além dos empresários da construção Avelino Farinha e Custódio Correia, contém referências a contratos estabelecidos entre serviços públicos e a empresa ACIN, do empresário Luís Sousa parceiro de Avelino Farinha no JM.
A ACIN, com sede na Ribeira Brava, é uma empresa de concepção, desenvolvimento, fornecimento e documentação de programas informáticos (software), sendo que "desde o dia 21/05/2009 até ao dia 14/01/2024, foram adjudicados contratos à ACIN por entidades da RAM, dotadas e não dotadas e autonomia financeira, vários contratos, num total ganho de 4.039.302,77 €".
Segundo a investigação "em 22 dos contratos nos quais a Vice-Presidêncial do Governo/Secretaria das Finanças foi a adjudicante e a ACIN a adjudicatária a opção pelo ajuste directo ocorreu em 11 deles, a opção pela consulta prévia ocorreu em 8 deles , ou seja, respectivamente em 50% e em cerca de 36% do seu total".
A investigação refere que enquanto Pedro Calado a tutelou, "foram adjudicados pela APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A. à ACIN, em 2021, dois contratos, um por ajuste directo outro por consulta prévia, no valor global de 90.958,00 €, o mesmo sucedendo com o Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM [2020 = dois contratos no valor global de 26.948,15 €, ambos celebrados por ajuste directo e a Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora S.A. [2021: dois contratos no valor global de 8.340,00 € (oito mil, trezentos e quarenta euros), um celebrado por ajuste directo e outro por consulta prévia] .
Entre os anos de 2008 e 2023, em contratos que lhe foram adjudicados pela Vice-Presidência do GRM/Secretaria Regional das Finanças, a ACIN obteve um total ganho de 1.875.934,83 €.
"Após Pedro Calado ter assumido o cargo de Presidente da CMF, foi adjudicada por esta à ACIN uma prestação de serviços relacionados com a sua área de actividade, por ajuste directo, o que sucedeu por contrato celebrado em 28/02/2022, pelo preço contratual de 99.749,00 €".