Câmara do Funchal manda fechar dois bares devido a apreensões de droga

Miguel Gouveia realça a "decisão inédita" referindo que estas situações não podem ser toleradas.

É inédito. A Câmara Municipal do Funchal decidiu hoje, por unanimidade, fechar compulsivamente dois estabelecimentos comerciais, em Santa Maria Maior e Santo António, por terem sido alvo, reiteradamente, de apreensões de produtos estupefacientes, no caso heroína e cocaína.

O presidente da Autarquia, Miguel Gouveia, diz ser intolerável esta situação de estabelecimentos que estão localizados junto a escolas e que promovem este tipo de ativividade ilícita.

A lei prevê que os municípios possam proceder ao encerramento de estabelecimentos, depois de ouvidas as autoridades policiais com is respetivos relatórios das apreensões, neste caso de drogas, esclarece Miguel Gouveia.

Os proprietários têm, agora, a possibilidade de defesa e devem fazer prova dos procedimento tendentes a resolver a situação, se pretenderem voltar à atividade.