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  • Henrique Correia

Deputados do PS Madeira "furam" disciplina de voto e contrariam a sua bancada


O objetivo é aplicar a todo o território nacional a atribuição de um apoio excecional de compensação às empresas pela subida da Retribuição Mínima Mensal Garantida.



Os três deputados do Partido Socialista Madeira eleitos à Assembleia da República votaram favoravelmente a proposta de lei remetida pelo Parlamento açoriano para que seja aplicável a todo o território nacional a atribuição de um apoio excecional de compensação às empresas pela subida da Retribuição Mínima Mensal Garantida, revela uma nota do partido.

Na votação, que decorreu esta tarde, Carlos Pereira, Miguel Iglésias e Marta Freitas ‘furaram’ a indicação de voto da bancada parlamentar e, juntamente com os deputados eleitos pelo círculo eleitoral dos Açores, votaram a favor desta medida, por considerarem que se trata de uma questão de proporcionar iguais condições para as empresas e os trabalhadores de todo o País, neste caso também das Regiões Autónomas.

a mesma mesma informação que "no âmbito da lei que determinou o aumento do salário mínimo nacional, o Governo estabeleceu a criação de uma medida de apoio excecional de compensação às empresas, que consiste na atribuição de subsídio pecuniário correspondente a uma importância fixa por trabalhador que aufira a retribuição mínima. Contudo, as Regiões Autónomas foram excluídas no âmbito do referido decreto-lei (n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro), ficando as empresas dos Açores e da Madeira impedidas de aceder a esta ajuda".

Face a esta situação, a Assembleia Legislativa dos Açores enviou uma proposta de lei ao Parlamento nacional no sentido de ser corrigida esta desigualdade entre as empresas das regiões insulares e as do continente. A proposta vincava que, tendo o aumento do salário mínimo sido decretado para todo o território nacional, a medida de apoio excecional de compensação deveria também abranger todo o país e não apenas o continente.


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