Devolução de 5% do IRS aos funchalenses

Assembleia Municipal aprovou hoje o pacote fiscal para 2026.

A Assembleia Municipal do Funchal aprovou hoje o pacote fiscal do município para 2026, que mantém a devolução da totalidade dos 5% do IRS aos funchalenses, medida que representa, em quatro anos, cerca de 24 milhões de euros a que a edilidade abdica em prol dos munícipes. A autarquia mantém igualmente a não aplicação da derrama, abdicando de uma receita de cerca de 6 milhões de euros.

Com esta política fiscal, o município deixa de contar nos seus cofres com aproximadamente 30 milhões de euros, devolvendo essa verba aos munícipes e às empresas até ao final do mandato.

Na sua intervenção, o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Jorge Carvalho, destacou que a proposta dá continuidade à política fiscal seguida nos últimos quatro anos e assenta num claro princípio de “justiça social”.

Segundo Jorge Carvalho, o pacote fiscal permite que tanto os cidadãos como as empresas disponham de maior capacidade para aplicar estas verbas que deixam de ser arrecadadas pelo município. No caso das empresas, salientou que essa folga fiscal pode traduzir-se na criação de postos de trabalho ou na modernização das empresas.