Dívida gobal da Região em 2020 era de 5 mil milhões; há recomendações por cumprir

Confira aqui a síntese do parecer: https://www.tcontas.pt/pt-pt/ProdutosTC/PareceresTribunalContas/pareceres-cram/Documents/2020/srmtc-cra-2020_2p.pdf

A apresentação da Conta da Região, de 2020, um ano marcado pela pandemia, trouxe a debate o valor da dívida global regional, de cerca re 5 mil milhões, e algumas recomendações que já constavam de pareceres anteriores do Tribunal de Contas e que não foram acolhidas pelo Governo.

O TC refere que "permanecem em falta as demonstrações financeiras consolidadas, nas óticas orçamental e financeira, de todo o setor das administrações públicas da Região, o que constitui uma limitação à apreciação das Contas do conjunto da Administração Pública Regional.

A Conta do subsetor Governo Regional e a Conta consolidada da Administração Pública Regional não observaram o princípio do equilíbrio orçamental consagrado na Lei de Enquadramento do Orçamento regional (art.º 4.º, n.º 2). Concretamente, da execução de 2020 resultaram saldos primários negativos de, respetivamente, -60,6 milhões de euros, no que diz respeito à Conta do subsetor Governo Regional, e de -30 milhões de euros relativamente à Conta consolidada da Administração Pública Regional, que encontram justificação na conjuntura decorrente da crise pandémica provocada pela doença COVID-19.