Empresas da Zona Franca chamadas a devolver benefícios "irregulares"

Jornal PÚBLICO escreve que "as primeiras notificações seguem para as empresas que já fecharam. Fisco vai “até ao fim” para recuperar os auxílios, garante o Governo".

As empresas da Zona Franca da Madeira vão ter que devolver benefícios de IRC concedidos de forma irregular. São 300 as empresas nesse sentido. Segundo o jornal Publico "as primeiras notificações seguem para as empresas que já fecharam. Fisco vai “até ao fim” para recuperar os auxílios, garante o Governo".

Em análise os cerca de mil milhões de euros de benefícios fiscais ilegais concedidos "desde 2007 de uma forma contrária às regras do mercado interno", refere a mesma publicação.

O PÚBLICO sublinha que "o governo de António Costa admite que Portugal negoceie com a Comissão Europeia a implementação de um novo regime fiscal para a Zona Franca da Madeira (ZFM) e, para isso, mandou o fisco encomendar um estudo a uma universidade pública para avaliar o custo-benefício de um regine de auxílios de natureza fiscal.