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  • Henrique Correia

Europa aprova taxas reduzidas para rum, licores e aguardentes da Madeira

A decisão permite, ao Estado português, aplicar taxas de imposto reduzidas até 75% da taxa normal em Portugal


O Parlamento Europeu (PE), reunido em Bruxelas, aprovou hoje, terça-feira, 15 de setembro, a renovação, até 2027, do regime de taxas de imposto reduzidas para o rum, licores e aguardentes produzidos na Madeira e nos Açores. O objetivo é compensar as dificuldades específicas das regiões ultraperiféricas. "Reunidos em Bruxelas em sessão plenária, os eurodeputados deram o seu aval - com 672 votos a favor, sete contra e oito abstenções - à renovação da derrogação que permite ao Estado português aplicar taxas de imposto reduzidas até 75% da taxa normal em Portugal a estes produtos produzidos e consumidos nas regiões autónomas, alargando o seu âmbito de aplicação, de modo a abranger também as vendas de rum produzido localmente nos Açores", refere o Expresso.


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