Filipe Sousa diz que contratos com advogados pouparam 4 milhões

Quatro dos sete contratos foram considerados ilegais pelo Tribunal de Contas. O presidente da Câmara diz que "foram aprovados pelos órgãos autárquicos e todos eles tinham pareceres jurídicos favoráveis, cabimento orçamental".

O Tribunal de Contas apreciou a legalidade e a regularidade dos contratos de aquisição de serviços jurídicos celebrados pelo Municipio e concluiu que dos sete contratos entre 2014 e 2019, em quatro deles, a autorizaçāo da despesa pública foi ilegal, em função da não observância das regras vertidas no Código dos Contratos Públicos. O valor global do acordo com a empresa Santos Pereira & Associados - Sociedade de Advogado foi de 1 234 510,52€ (s/IVA).

O TC recomenda que a Câmara acautele a não divisão em lotes das aquisições de serviços jurídicos, quando constituírem prestações do mesmo tipo suscetíveis de serem objeto de um único contrato, mediante a adoção do procedimento pré-contratual devido em função do valor do contrato, observando, deste modo, a disciplina constante do CCP".

O presidente da Autarquia responde mais ao PSD do que ao Tribunal de Contas. Lembra que "foram os serviços jurídicos que nos fizeram poupar dinheiro, que fizeram com que não tivéssemos de pagar muitos dos contratos fraudulentos feitos pelo PSD. Claro que sempre que podem esbracejam contra contratos jurídicos que prejudicaram os amigos do PSD, mas que muito pouparam ao povo de Santa Cruz. Só a título de exemplo, refira-se que os contratos jurídicos custaram-nos, até agora, 1,2 milhões de euros, mas já pouparam ao Munícipio de Santa Cruz mais de quatro milhões de euros".

O líder da Autarquia diz que contratos agora alvo do relatório do Tribunal de Contas, "ao contrário do que sucedia no passado, foram aprovados pelos órgãos autárquicos e todos eles tinham pareceres jurídicos favoráveis, cabimento orçamental, bem como todos os documentos e preceitos legais exigidos em contratações de serviços".

Posto isto, o que motiva este comunicado, diz Filipe Sousa, "é não deixar que o aproveitamento político sem vergonha manche a honra desta autarquia que bem nos custou a restaurar depois daquela passagem desgraçada do PSD, que deixou cofres vazios e um sem número de ilegalidades, das quais tivemos que nos defender com a máxima urgência.

E aqui chegamos ao cerne da questão. As contratações de serviços jurídicos agora alvo do relatório do Tribunal de Contas foram feitas sob regime de necessidade para nos defendermos e defendermos o interesse público de ofensivas, penhoras e execuções que caíram em catadupa mal chegámos ao poder em 2013.

Antes, e numa terra onde a democracia vive um estádio de menoridade, andava tudo calado, ninguém reclamava as dívidas que cresciam ao setor público e privado. Bastou chegarmos ao poder e foi um ver se te havias, a cobrarem tudo e mais alguma coisa. Se não nos tivéssemos defendido, muito provavelmente nem ordenados dos trabalhadores tínhamos conseguido pagar, nem sequer podíamos exercer as funções básicas do poder local".