Funchal altera Orçamento e reorganiza serviços

Câmara poderá não conseguir executar, em 2026, as verbas consagradas para o programa Habitar.

A Assembleia Municipal do Funchal aprovou, esta terça-feira, 27 de outubro, em sessão extraordinária, três propostas apresentadas pelo Executivo Municipal, relacionadas com a sexta alteração modificativa ao Orçamento Municipal de 2026, a reorganização dos serviços municipais e a contratação do Revisor Oficial de Contas/Fiscal Único da SocioHabitaFunchal.

As três propostas foram aprovadas por maioria, numa sessão em que o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Jorge Carvalho, prestou esclarecimentos sobre as medidas previstas nas áreas da habitação, da organização dos serviços e da gestão municipal.

Durante a apreciação da alteração orçamental, Jorge Carvalho destacou o programa municipal de arrendamento acessível “Habitar Funchal”, que pretende facilitar o acesso à habitação através do arrendamento de imóveis no mercado privado, para posterior disponibilização às famílias que reúnam as condições de acesso. Com uma dotação inicialmente prevista de 500 mil euros para 2026 e de 1,5 milhões de euros para 2027, o programa terá de ser adaptado à nova regulamentação nacional, publicada a 13 de outubro.

O autarca esclareceu que, caso não seja possível executar a verba prevista para este ano, o Município poderá dispor de 2 milhões de euros em 2027 para concretizar esta resposta habitacional.