Funchal cria regulamento para incentivos fiscais e apoio ao investimento

Pedro Calado: "É uma forma de atrair investimento e estarmos ao lado dos investidores".

O presidente da Câmara Municipal do Funchal (CMF) anunciou hoje, após a reunião semanal, que o executivo decidiu criar e elaborar um Quadro Regulamentar de Incentivos Fiscais e Apoio ao Investimento do Município do Funchal. Mediante este regulamento, ficam definidos os critérios e condições para o reconhecimento de isenções totais ou parciais, relativamente ao imposto municipal sobre imóveis (IMI) e o imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT).

Pedro Calado esclarece que com este regulamento, a CMF pode decidir se um investidor que quer fazer a recuperação de um prédio devoluto pode, se assim entender, conceder a isenção do pagamento de impostos ou fazer a cobrança, mas a autarquia depois atribui uma compensação financeira de igual montante para compensar o investimento. “É uma forma de atrair investimento e estarmos ao lado dos investidores de criarmos condições mas de forma regulamentar, sublinhando que atualmente o que é feito é um pouco em função dos investimentos e daquilo que se podia pensar ser mais conveniente ao investimento ou não. Desta forma queremos criar um apoio especifico com regras próprias para que os investidores saibam com o que podem contar”, salientou o autarca, como refere uma nota do gabinete de comunicação da Autarquia.