Funchal "encaixa" mais de 1 milhão pelo acordo extra judicial com a EEM

404 trabalhadores vão passar a receber o subsídio de penosidade e insalubridade

A Câmara Municipal do Funchal e a Empresa de Eletricidade da Madeira chegaram a acordo extra judicial de um diferendo que vem desde 2016 e que envolve 20 milhões de euros correspondentes a dívidas de parte a parte.

Miguel Gouveia, o presidente da Autarquia, revelou que a Câmara, com este acordo, vai encaixar 1,1 milhões de euros que serão pagos em cinco tranches até maio de 2022.

Na reunião de Câmara desta quinta-feira, foi aprovado o subsídio de penosidade e insalubridade, no valor total de meio milhão de euros, abrangendo 404 trabalhadores, que passam a receber com retroativos a 1 de janeiro. Este subsídio estava acessível desde 1998 mas nenhuma Câmara podia aplicá-lo por falta de regulamentação, o que foi contemplado com o Orçamento de Estado de 2021.

Miguel Gouveia anunciou, ainda, a aprovação de um apoio a cinco instituições sociais, num total de 70 mil euros.

Também nesta reunião de hoje, foi anunciado que o Funchal vai receber, no Teatro Municipal Baltazar Dias, a organização dos prémios nacionais Municípios do Ano.