Funchal muda regulamento para acumular apoios aos sem abrigo

"Permite que estas pessoas que já são beneficiárias do Rendimento Social de Inserção (RSI) possam acumular este apoio social com o rendimento que vão receber da autarquia".

A Câmara Municipal do Funchal aprovou, na reunião de hoje, o novo Regulamento do Programa Municipal de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho. Foi feita uma alteração no sentido de permitir dar trabalho às pessoas que estão em situação de sem-abrigo, revela uma nota da CMF.

"Um projeto social que a autarquia tem vindo a dinamizar para retirar as pessoas da rua". Pedro Calado recorda que está em recuperação uma habitação para acolher quatro pessoas nessas condições. Esta alteração numa das alíneas do regulamento, segundo informou, o presidente da CMF, é para permitir que estas pessoas que já são beneficiárias do Rendimento Social de Inserção (RSI) possam acumular este apoio social com o rendimento que vão receber da autarquia.

Nesta reunião foi ainda aprovado, o novo Regulamento de Atribuição de Apoios ao Associativismo e a Atividades de Interesse Municipal. O documento segue agora para consulta pública durante trinta dias. Após esta auscultação, o documento sobe à Assembleia Municipal para aprovação final.