Funchal paga dívida com 30 anos por terreno ocupado indevidamente em São Roque

Autarquia abre dois novos períodos ( abril e maio) de candidatura ao programa de apoio à recuperação de casas

A Câmara Municipal do Funchal pagou uma dívida com 30 anos. Tratou-se da ocupação indevida de um terreno, propriedade de um cidadão, para ampliação da Junta de Freguesia de São Roque. Miguel Gouveia anunciou, agora, o acordo envolvendo o pagamento de 50 mil euros à viúva daquele cidadão, entretanto já falecido. A escritura já está feita em nome da Câmara.

Na reunião de hoje da Autarquia, foi decidido abrir dois novos períodos de candidatura a apoios à recuperação de casas por parte de famílias de fracos recursos financeiros, no âmbito do programa Preserva. O recente temporal e a necessidade de abranger a reparação de casas em consequência dos estragos, fez com que a Autarquia esteja a preparar novas fases de candidatura, em abril e maio, juntando-se aos períodos normais de janeiro e junho.

Na reunião camarária de hoje, foram aprovados benefício fiscais a duas obras de reabilitação urbana, em São Pedro e na Sé, com influência no IVA, IMT e IMI.