Funchal unânime na estratégia para Habitação

Câmara dispõe de 20 milhões para investir já este ano de 2026.

A Câmara do Funchal aprovou hoje, em Reunião semanal, um alargado conjunto de medidas no campo da habitação, a começar pela Estratégia Local para a Habitação, "um documento que é fundamental" no âmbito das políticas municipais, nesta matéria, como explicou o presidente da autarquia, dando nota de que a aprovação deste documento foi «por unanimidade».

Jorge Carvalho adiantou que o documento será "submetido" à Assembleia Municipal Extraordinária de 07 de Junho também para aprovação, a que se segue um período de discussão pública, sendo que esta aprovação vai permitir à Câmara Municipal do Funchal "investir em termos de construção e reabilitação de habitação municipal o montante, já no presente ano de 2026, de 20 milhões de euros".

Ainda no campo da habitação, refira-se a aprovação da Revisão do Regulamento do PRESERVA, "também por unanimidade", de modo a poder chegar a mais famílias e que agora permite um tecto máximo de 8.000 euros para "a manutenção e recuperação de outras habitações", podendo ser usado cumulativamente com outros apoios.

Refira-se igualmente a aprovação, com abstenção do JPP e PS, da Revisão do Regulamento do Subsídio Municipal ao Arrendamento, cujo tecto máximo de renda a apoiar passa, agora, a ser 1.100 euros quando antes era 900.