Governo altera orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil

Conselho de administração do SRPC passe a ser composto por um presidente e dois vogais.

O Governo Regional vai proceder a alteração na orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil, permitindo que o conselho de administração do SRPC passe a ser composto por um presidente e dois vogais. A decisão saiu da reunião do conselho de governo.

O Executivo também autorizou a reprogramação do Contrato Programa assinado com a APRAM, tendo em vista o projeto de otimização da frente de proteção marítima do depósito de inertes, criada a nascente do cais da cidade do Funchal.

Uma medida que tem em conta a necessidade de reprogramação do referido contrato-programa, uma vez que as várias componentes do projeto a financiar estão sujeitas a procedimentos de contratação pública, cujos prazos não são consentâneos com a calendarização prevista, encontrando-se essa programação desajustada da execução possível.

Para além desta razão, existe ainda a necessidade de se reforçar os valores previstos para algumas das componentes que integram o presente contrato-programa, nomeadamente para os anos de 2023 e 2024.

Nesta reunião na Quinta Vigia, o Governo autoriza a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira a dar de arrendamento à “Táxismadeira – Cooperativa de Rádio Táxis, Crl.”, um espaço não habitacional no Conjunto Habitacional de Santo Amaro II, no Caminho de Santa Quitéria.

Foi decidido autorizar a reprogramação do Contrato Programa assinado com a APRAM, tendo em vista o projeto de otimização da frente de proteção marítima do depósito de inertes, criada a nascente do cais da cidade do Funchal.

Uma medida que tem em conta a necessidade de reprogramação do referido contrato-programa, uma vez que as várias componentes do projeto a financiar estão sujeitas a procedimentos de contratação pública, cujos prazos não são consentâneos com a calendarização prevista, encontrando-se essa programação desajustada da execução possível.

Para além desta razão, existe ainda a necessidade de se reforçar os valores previstos para algumas das componentes que integram o presente contrato-programa, nomeadamente para os anos de 2023 e 2024.