Governo altera regulamento do Kit Bebé para facilitar progenitores

A comparticipação só será efetuada aquando da apresentação do cartão KIT Bebé, e até atingir o plafond de 500 euros de benefício.

O Governo Regional vai proceder à alteração do Regulamento do Programa Kit Bebé, por forma a que os progenitores tenham a sua vida ainda mais facilitada, nomeadamente, através da possibilidade do cartão KIT Bebé ser fornecido pelo Instituto de Administração da Saúde, quando o nascimento ocorra em maternidade distinta da do Hospital Dr. Nélio Mendonça, bem como a facultar outros meios de acesso na instrução do pedido.

Deste modo, o IASAÚDE disponibilizará uma plataforma eletrónica de gestão dos beneficiários e comparticipações efetuadas, bem como será responsável pela validação online da qualidade de beneficiário do Cartão Kit Bebé e gestão do plafond anual por beneficiário.

Foi autorizada a celebração de um Protocolo de Cooperação com a Associação Nacional das Farmácias, tendo em vista a comparticipação na aquisição de produtos de saúde e bem-estar, medicamentos de uso pediátrico e vacinas não incluídas no Plano Nacional de Vacinação, nas Farmácias comunitárias da Região Autónoma da Madeira, por forma a melhor se operacionalizar o Programa Kit Bebé. Os beneficiários podem escolher livremente as farmácias da RAM onde pretendem usufruir do benefício do KIT Bebé.

A comparticipação só será efetuada aquando da apresentação do cartão KIT Bebé, e até atingir o plafond de 500,00 € (quinhentos euros) de benefício.

O montante máximo da despesa a suportar pelo IASAÚDE. no âmbito do Programa KIT Bebé para o triénio de 2022 a 2024, é de 2.850.000,00€ (dois milhões e oitocentos e cinquenta mil euros).