Governo aprova incentivos à mobilidade elétrica; 4 mil euros para particulares

Motos com 600 euros e bicicletas com 300 euros.

O Governo Regional aprovou hoje o regulamento do Programa de Incentivo à Mobilidade Elétrica na Região Autónoma da Madeira (“PRIME-RAM”), no âmbito do qual está previsto um incentivo, sob a forma de comparticipação financeira, para a aquisição de veículos automóveis 100% elétricos novos e/ou bicicleta elétrica nova.

Fica ainda definido um incentivo sob a forma de comparticipação financeira até ao montante global total de 750.899,00€, com os limites seguintes:

- Para as pessoas singulares o valor máximo a atribuir é de 4.000,00€ para apoio à aquisição de automóvel ligeiro e de 600,00€ para o apoio à aquisição de motociclo de 2 (duas) a 4 (quatro) rodas ou ciclomotores;

- Para as pessoas coletivas, o limite do apoio a conceder é de 3.000,00€ para aquisição de automóvel ligeiro e de 600,00€ por motociclo de 2 (duas) a (4) quatro rodas ou ciclomotor;

- Para as pessoas singulares o valor de incentivo a atribuir na aquisição de bicicletas elétricas novas é de 300,00€.

Na reunião do Governo, foi ainda decidido autorizar a celebração de um protocolo com a IHM, tendo em vista a concessão de uma comparticipação financeira, destinada a assegurar as despesas decorrentes da celebração e renovação de contratos de arrendamento, para atribuição de fogos em subarrendamento social a agregados familiares, no período compreendido entre abril de 2022 e dezembro de 2023, comparticipação essa até ao montante máximo de 2.850.000 euros.

Foi ainda autorizada a alienação, pela MPE-Madeira Parques Empresariais, de um lote do Parque Empresarial do Porto Santo, com o valor patrimonial de 26.346,13 euros.