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  • Henrique Correia

Governo aprova o Plano Regional de Emprego e 90 mil para o passe sub23



Há 3,6 milhões para recuperar a zona das ruínas do Forte São Filipe e Largo do Pelourinho.




O plenário de Governo Regional aprovou o Plano Regional de Emprego, para vigorar no período de 2021-2027.

Na reunião de hoje, o Executivo autorizou a realização da despesa inerente à empreitada designada por «Forte de São Filipe e Largo do Pelourinho – Reabilitação e Requalificação Museológica», até ao montante de 3.660. 000,00 euros (valor com IVA), considerando que a reabilitação e requalificação museológica do referido espaço permitirá melhorar a atratividade do local, de grande valor histórico e arqueológico e criar um novo espaço museológico, desenvolvido de forma a tornar visitável as ruínas do antigo Forte de São Filipe, numa relação direta com o Largo do Pelourinho e a Praça da Autonomia.

O projeto de reabilitação e de requalificação a implementar, cedido ao Governo Regional por um promotor privado, mereceu a aprovação das entidades culturais competentes, teve por base a preservação de todos os elementos patrimoniais e de toda a estrutura existente e terá o acompanhamento arqueológico de acordo com o previsto na legislação em vigor.

Também hoje foi aprovada a minuta de acordo a celebrar com os operadores de transporte – Companhia de Carros de São Gonçalo; SAM, Rodoeste e Empresa de Automóveis do Caniço, Lda. para a aplicação do passe “sub23@superior.tp” na Região Autónoma da Madeira no ano de 2021.

Ficou ainda determinado que a compensação financeira global devida aos operadores acima referidos, pela implementação do passe “sub23@superior.tp” na Região, não ultrapassará o valor de € 90.500,00 (noventa mil e quinhentos euros), acrescidos da taxa legal de IVA em vigor.

O governo autoriza, ainda, a atribuição do montante máximo da contribuição da Administração Regional de 3.087.500,15 euros, concretamente para as diversas fases e trabalhos associados à obra de “Recuperação e ampliação da ETAR do Funchal”, a ser executada em 2022 e 2023, alterando assim resolução anterior.

O Givermo autorizou a atribuição do montante máximo da contribuição da Administração Regional de 3.087.500,15 euros, concretamente para as diversas fases e trabalhos associados à obra de “Recuperação e ampliação da ETAR do Funchal”, a ser executada em 2022 e 2023, alterando assim resolução anterior.

O Governo Louvou publicamente a Dr.ª Graça Maria Bettencourt Jardim Calado Gonçalves da Silva pelas qualidades evidenciadas ao longo da sua vida profissional, bem como pela demonstração de um irrepreensível espírito de missão dedicado à causa pública.

Por imperativo de idade, a Dr.ª Graça Maria Bettencourt Jardim Calado Gonçalves da Silva, cessou, a 1 de dezembro de 2021, as funções de Coordenadora do Laboratório Regional de Saúde Pública.


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