Governo aprova verba para valorizar trabalhadores da resposta social

Duarte Freitas designado representante efetivo do Governo Regional no Conselho Económico e da Concertação Social da Região.

O Governo Regional decidiu hoje autorizar a celebração de seis contratos-programa tripartidos, entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, o Instituto de Segurança Social da Madeira e seis Instituições, tendo em vista assegurar e garantir a atribuição do acréscimo remuneratório, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de 291.671,52 € (duzentos e noventa e um mil, seiscentos e setenta e um euros e cinquenta e dois cêntimos).

O presente acréscimo remuneratório visa, principalmente, reforçar e valorizar os trabalhadores integrados na resposta social de serviço de apoio domiciliário ou de ajuda domiciliária, em exercício de funções de ajudantes de ação direta ou de encarregadas de ajudantes de ação direta.

Nesta reunião, o Governo decidiu, ainda, autorizar a alienação pela SDPS – Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A. (SDPS, S.A.), ao abrigo da Operação Integrada de Desenvolvimento do Porto Santo (OID), de 39 lotes da Fase 1 - A da Operação de Loteamento do Golfe Resort do Porto Santo, dada a necessidade de a Sociedade rentabilizar os seus ativos, como instrumento de valorização do destino Porto Santo, e a importância do Golfe na estratégia de desenvolvimento sócio económico da Ilha.

Foi designado, como representante efetivo do Governo Regional no Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira, na área da economia, Duarte Nuno Nunes de Freitas, Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM