Governo assegura transporte escolar "recusado" pela Câmara da Ponta do Sol

"Uma vez que a organização desse transporte e os respetivos encargos incumbem às autarquias locais, a Secretaria Regional de Educação estranha que a Câmara Municipal da Ponta do Sol seja a única da Região a furtar-se a tal responsabilidade".

Um comunicado da secretaria regional da Educação veio denunciar o que considera como uma recusa, por parte da Câmara da Ponta do Sol, de assegurar o transporte escolar, uma das atribuições do poder local, como refere uma nota do gabinete de Jorge Carvalho.

Refere a secretaria ter sido "confrontada, no dia de ontem, com a recusa da Câmara Municipal da Ponta do Sol em assumir o transporte de crianças do concelho matriculadas no 1º Ciclo do Ensino Básico", acrescentando que "essa recusa segue-se aos pedidos formulados à Autarquia nesse sentido, pelos responsáveis pelas escolas Básicas do 1º Ciclo com Pré-escolar do Carvalhal e Carreira e do Lombo dos Canhas, a 4 e a 16 de agosto, respetivamente".

"Dadas as circunstâncias, a Secretaria Regional de Educação decidiu adotar as medidas indispensáveis a que tal transporte seja assegurado sob a sua responsabilidade, até que a situação seja normalizada".

 A SRE informa "as famílias das crianças em causa, que, por o dia oito ser feriado municipal, a partir do próximo dia nove, o serviço de transporte das crianças decorrerá sob a responsabilidade da SRE.

Uma vez que a organização desse transporte e os respetivos encargos incumbem às autarquias locais, a Secretaria Regional de Educação estranha que a Câmara Municipal da Ponta do Sol seja a única da Região a furtar-se a tal responsabilidade".

 A secretaria diz, ainda, que o facto dessa decisão da autarquia em causa "ter sido comunicada a esta Secretaria apenas no momento da abertura do ano letivo diz bem dos seus objetivos: trata-se de colocar a luta político-partidária no lugar do bem-estar e dos demais direitos das crianças e das famílias".