Governo autoriza 95 contratos-programa para o desporto

Há 70 mil euros para a Opus Gay e Rede Ex Aequo.

O Governo autorizou a celebração de 95 contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2021/2022, sendo 93 referentes à competição desportiva regional dos clubes desportivos regionais, um relativo ao apoio à atividade das associações regionais de modalidade e multidesportivas e um alusivo às deslocações dos clubes desportivos regionais.

Na reunião de hoje, o Executivo de Miguel Albuquerque aprovou a celebração de um contrato-programa com a Opus Gay – Obra Gay Associação, com vista a comparticipar os encargos com a instalação do Centro Comunitário LGBTI+, o seu funcionamento e a promoção de atividades de cariz social no ano de 2022, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de 35.000,00 € (trinta e cinco mil euros).

E autorizou a celebração de um contrato-programa com a Rede Ex Aequo – Associação de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans, Intersexo e Apoiantes, com vista a comparticipar os encargos com a instalação do Centro Comunitário LGBTI+, o seu funcionamento e a promoção de atividades de cariz social no ano de 2022, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de 35.000,00 € (trinta e cinco mil euros).

Foi ainda aprovada a proposta de Decreto Legislativo Regional que define o regime jurídico de apoio técnico e financeiro à integração e manutenção no mercado de trabalho das pessoas com deficiência e incapacidade na Região Autónoma da Madeira.