Governo defende em novembro proposta que aprovou em maio

Rogério Gouveia foi à Assembleia defender o Decreto Legislativo Regional que “Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período de 2022 a 2026”.

Uma proposta aprovada no Conselho do Governo em maio deste ano, mas só agora discutida.

O secretário regional de Finanças, Rogério Gouveia, foi ao Parlamento apresentar a Proposta de Decreto Legislativo Regional que “Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período de 2022 a 2026”.

O governante afirmou que “um quadro orçamental plurianual assente num cenário macroeconómico minuciosamente ponderado e solidamente perspetivado, bem como em limites vinculativos para as áreas da despesa pública, confere à condução da política orçamental uma firme perspetiva de médio prazo, projetando a sustentabilidade das contas públicas regionais e o equilíbrio financeiro inerente à atividade do sector público.”

O documento prevê em 2022, mais de 800 milhões de euros para o agrupamento das áreas sociais e 1500 milhões de euros para o agrupamento da área económica.

O secretário das Finanças relembrou ainda que, a proposta em discussão foi aprovada no Conselho do Governo em maio deste ano, “mas só agora vem a ser discutido, pelo que os efeitos da guerra ainda não eram claros.”