Governo diz que golfe inviável "é leitura redutora do estudo"

"A decisão de investimento não deve assentar exclusivamente na viabilidade financeira, mas sim na capacidade do projeto para gerar valor económico".

A secretaria regional de Equipamentos e Infraestruturas sentiu necessidade de esclarecer as declarações de Pedro Rodrigues à RTP Madeira, onde abordou o estudo de viabilidade que considera inviável, do ponto de vista financeiro, o campo de golfe da Ponta do Pargo. O secretário considerou esse um resultado normal, uma vez que não há qualquer campo, no mundo, que seja autossustentável, referindo que a viabilidade do projeto deve ser acompanhada pelas componentes imobiliária e hoteleira.
Como a mensagem passou de forma pouco esclarecedora, a secretaria emitiu uma nota onde refere que "importa esclarecer que a conclusão de que o projeto é financeiramente inviável, destacada nas peças jornalísticas, resulta de uma leitura parcial e redutora do estudo", embora este esclarecimento comece por resultar de um estudo, ele próprio redutor, na visão de mandar fazer, face ao objetivo final do projeto, que merecia, isso sim, um estudo mais alargado e talvez mais fiável.
Refere a secretaria o seguinte:
"O EVEF, elaborado pela consultora Quest21 II Consulting, analisa o investimento nas suas diferentes dimensões, financeira, económica, social e ambiental, tendo em conta não apenas os resultados diretos para o promotor público, mas também o impacto que a concretização do projeto terá na economia regional.
O estudo confirma que o projeto é altamente viável do ponto de vista económico e de interesse público tendo sido considerados três cenários: base, otimista e conservador. No cenário base, o estudo apresenta um Valor Atual Líquido (VAL) económico positivo de 54,5 milhões de euros, que aumenta para 72,1 milhões de euros no cenário otimista e se mantém nos 41,5 milhões de euros mesmo no cenário conservador. A Taxa Interna de Rentabilidade (TIR) económica situa-se entre 9,5% e 15,9%, sempre acima da taxa social de desconto de 4%.
Estes indicadores demonstram que os benefícios económicos gerados pelo projeto superam os custos considerados na avaliação. O estudo assevera ainda que o projeto mantém resultados económicos positivos nas análises de sensibilidade realizadas, evidenciando resiliência a variações macroeconómicas e de procura.
No que diz respeito à geração de riqueza para a economia associada ao Projeto da Ponta do Pargo, esta divide-se em duas componentes essenciais: Geração de riqueza não recorrente e Geração de riqueza recorrente.
A Geração de riqueza não recorrente corresponde à riqueza gerada pela alienação da componente imobiliária do projeto e através da atividade construtiva não só do Campo de Golfe como também das unidades hoteleiras e residenciais. O estudo de viabilidade indica que a geração de riqueza não recorrente ascende a 138 milhões de euros e que se irá verificar no período que compreenderá a finalização das empreitadas do Campo de Golfe e a execução da construção das unidades hoteleiras e das componentes residenciais.
Por sua vez, a geração de riqueza recorrente, corresponde à riqueza gerada através da renda da concessão, da exploração do campo de golfe pela entidade concessionada, da operação das unidades hoteleira, da atividade de restauração associada a golfistas internacionais e da atividade de comércio também relacionada com os gastos dos turistas. O estudo estima que a geração de riqueza recorrente para a economia associada ao projeto do campo de golfe da Ponta do Pargo varie entre os 16,7 milhões de euros e os 18,9 milhões de euros por ano.
Também ao nível do emprego, os resultados são expressivos. Está prevista a criação de 634 postos de trabalho, 307 diretos e 327 indiretos, com uma massa salarial bruta anual estimada em cerca de 11,2 milhões de euros.
A estes resultados juntam-se os efeitos na dinamização da economia local, na qualificação profissional, no reforço da atividade das pequenas e médias empresas e na diversificação da oferta turística regional. A capacidade de atrair visitantes ao longo de todo o ano permitirá também contribuir para a redução da sazonalidade e promover maior estabilidade da atividade económica e do emprego.
O projeto contempla a conclusão do campo de golfe de 18 buracos, a construção de dois hotéis de cinco estrelas e o desenvolvimento de uma área residencial. A sua concretização assume particular importância para a coesão territorial da Madeira, ao contribuir para descentralizar a oferta turística e criar novas oportunidades de desenvolvimento para a zona oeste da ilha, beneficiando pequenas empresas e a comunidade local.
O EVEF identifica igualmente benefícios sociais e ambientais, nomeadamente ao nível da requalificação paisagística, da utilização de espécies autóctones, da eficiência dos sistemas de rega, da proteção dos recursos naturais e da promoção da biodiversidade.
Desta forma, afirmar que o Campo de Golfe da Ponta do Pargo é economicamente inviável não corresponde, por isso, às conclusões do EVEF. Reitera-se que o estudo demonstra que o projeto apresenta um VAL económico positivo nos três cenários analisados, uma taxa de rentabilidade superior à taxa social de desconto e impactos relevantes na criação de riqueza, no emprego e no desenvolvimento regional.
Refira-se que, como não poderia deixar de ser, a avaliação da viabilidade deste projeto, à semelhança do que ocorre em muitos outros investimentos públicos, foi desenvolvida com base numa abordagem integrada que articula a análise financeira com a análise económica, com o objetivo de aferir a criação de valor numa perspetiva de interesse público.
Enquanto a análise financeira avalia a sustentabilidade do investimento com base nos fluxos monetários diretos, a análise económica permite captar os benefícios e custos gerados para a economia, incluindo impactos não refletidos nos fluxos financeiros do projeto.
Neste contexto, a decisão de investimento não deve assentar exclusivamente na viabilidade financeira, mas sim na capacidade do projeto para gerar valor económico líquido. A abordagem adotada encontra-se alinhada com os princípios da análise custo-benefício, conforme preconizado pela Comissão Europeia (European Commission, 2014), baseandose na consideração de fluxos incrementais e na integração dos impactos diretos, indiretos e induzidos associados ao projeto.
Os resultados do estudo sustentam, portanto, o interesse e impacto económico, social, territorial e ambiental do Campo de Golfe da Ponta do Pargo, cuja concretização representa uma oportunidade de desenvolvimento para a Região e, em particular, para a zona oeste da ilha.
A discussão pública deve, desta forma, refletir a totalidade da informação e respeitar as conclusões efetivas do estudo, distinguindo claramente a rentabilidade financeira do promotor da criação de valor económico para a sociedade.
O Campo de Golfe da Ponta do Pargo deve ser avaliado pelo seu impacto global e pelo contributo que pode dar ao desenvolvimento económico, social e territorial da Madeira.



Comentários