Governo dá 135,7 mil euros para Bombeiros de Funchal, Santa Cruz e Machico

Reprogramação financeira da obra “Recuperação e ampliação da ETAR do Funchal”, redistribuindo os encargos orçamentais anuais e mantendo a comparticipação financeira máxima a atribuir de 3.087.500,15.

O Governo Regional decidiu hoje aprovar, ao abrigo do regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, as candidaturas apresentadas pelos Municípios do Funchal, Machico e Santa Cruz, referentes à execução de ações inseridas no âmbito da emergência e do socorro, através da atribuição de uma comparticipação financeira para efeitos de apoio à manutenção e a pequenas intervenções em veículos e equipamentos no âmbito operacional do seu Corpo de Bombeiros

Isto de modo a ajudar a garantir o normal funcionamento do serviço de socorro e emergência, bem como a beneficiação, conservação e reparação dos equipamentos e meios técnicos indispensáveis à sua operacionalidade, visando a prossecução dos seus objetivos de serviço público e das missões que lhe estão atribuídas.

Desta forma, será concedida uma comparticipação financeira aos Municípios da RAM, detentores de Corpos de Bombeiros, que não excederá os montantes abaixo indicados:

Município do Funchal, 59.733,32€;

Município de Santa Cruz, 38.033,33€; Município de Machico, 38.033,33€.

Ou seja, um apoio total na ordem dos 135.799,98 euros.

O Executivo Madeirense deliberou, ainda, autorizar a transferência do Instituto de Segurança Social da Madeira para a Secretaria Regional das Finanças da importância de € 6.417.951,50 (seis milhões, quatrocentos e dezassete mil, novecentos e cinquenta e um euros e cinquenta cêntimos), correspondente à restante dotação disponível para financiamento das políticas ativas de emprego e valorização profissional.

Foi autor a alteração ao contrato-programa celebrado a 20 de dezembro de 2021, entre a Região Autónoma da Madeira e o Município do Funchal tendo em vista a reprogramação financeira da obra “Recuperação e ampliação da ETAR do Funchal”, redistribuindo os encargos orçamentais anuais e mantendo a comparticipação financeira máxima a atribuir de 3.087.500,15.