Governo dá 259 mil euros para obras na igreja da Fajã da Ovelha

O apoio deve-se ao facto de para a execução da empreitada, a Paróquia não possuir "recursos financeiros suficientes, nem consegue a curto prazo receitas ou financiamentos para o efeito".

Nem a Diocese, nem a Paróquia, nem a comunidade local, têm dinheiro para fazer as obras na Igreja da Fajã da Ovelha. E é aqui que entra o Governo, ao abrigo do seu programa governamental e de um conjunto de argumentos que sustentam a atribuição de mais de 250 mil euros. Contas ao cêntimos dá isto: €259.176,47.

A verba será disponibilizada por "contrato-programa com a Fábrica da Igreja Paroquial da Fajã da Ovelha" e destina-se à empreitada “Recuperação e Beneficiação da Igreja".

Este apoio tem em consideração que a Igreja Paroquial da Fajã da Ovelha, na Calheta, também conhecida como Igreja de São João Baptista, foi classificada em 1977 como Imóvel de Valor Concelhio, equivale à classificação

como Imóvel de Interesse Municipal".

Além disso, a igreja "carece de urgentes

obras de recuperação e beneficiação, designadamente em paredes, pavimentos, tetos, vãos, cobertura, carpintarias e

serralharias, bem como pintura interior e exterior".

Face a esta necessidade "a Fábrica da Igreja Paroquial da Fajã da Ovelha abriu procedimento pré-contratual para seleção da proposta economicamente mais

vantajosa para a execução das obras de recuperação e beneficiação em causa, seguindo para o efeito o regime

estabelecido no Código dos Contratos Públicos".

O Executivo justifica que "para a execução da empreitada, a Paróquia não possui recursos financeiros suficientes, nem

consegue a curto prazo receitas ou financiamentos para o efeito", pelo que "tratando-se de "matéria de Património Cultural, é fundamental a gestão de proximidade assente em parcerias público-privadas, agregando recursos e gerando novas competências, fundamental em territórios de baixa densidade, como é o caso da Fajã da Ovelha, cuja paróquia, integrada no Arciprestado da Calheta, é constituída por oito sítios (Eirinhas, Farrobo, Falcões, Fajã da Ovelha, Massapez, São Lourenço, Achada e São João), com uma população de cerca de novecentas pessoas".

Na resolução, refere-se que o património cultural é um bem coletivo estratégico de desenvolvimento económico e social

sustentado e como tal é necessária a materialização de um conjunto de políticas de diferente origem e natureza, desenhadas de forma complementar, capazes de capitalizar todas as valências deste recurso endógeno com vista ao seu

máximo usufruto e valorização".

O Governo considera de "manifesto interesse público que a Região Autónoma da Madeira contribua para a viabilidade e concretização do projeto de “Recuperação e Beneficiação da Igreja da Fajã da Ovelha - Calheta”, bem como o local onde se encontra implantada a Igreja da Fajã da Ovelha e toda a sua envolvente, é da maior importância turística e cultural da Região

Autónoma da Madeira, conjugando valias importantes do ponto de vista do património natural e cultural".