Governo dá "luz verde" a equipa para operacionalizar o Orçamento Participativo

O Governo deliberou a celebração de 3 contratos-programa com Casas do Povo da Região.

O plenário do Governo Regional decidiu autorizar a constituição da equipa de apoio técnico à operacionalização do Orçamento Participativo da Região, abrangendo trabalhadores de todos os departamentos do Governo Regional com relação direta com as áreas temáticas do OPRAM.

Na reunião de hoje, o Executivo adjudicou a empreitada de regularização e canalização do Ribeiro da Achada, no Curral das Freiras, à proposta apresentada pelo concorrente “José Avelino Pinto – Construção e Engenharia”, pelo preço contratual de € 1.148.368,95 (um milhão, cento e quarenta oito mil, trezentos e sessenta oito euros e noventa cinco cêntimos) e por prazo de execução de 300 dias.

O valor global da empreitada (preço contratual + IVA) ascende a 1 401 010,12€ (um milhão, quatrocentos e um mil, dez euros e doze cêntimos).

Foi autorizada a celebração de um protocolo de cooperação financeira com a Associação de Agricultores da Madeira, tendo em vista comparticipar nos encargos financeiros em 2021, até o montante máximo de € 25.000,00 (vinte e cinco mil euros).

Autorização também para o pagamento de um apoio financeiro extraordinário aos agricultores do convencionado item “Produtores de Anona – Agricultores – Processo 3”, no valor de €6.075,31 (seis mil, setenta e cinco euros, trinta e um cêntimos), com vista a incentivar a aquisição dos equipamentos de pulverização mais adequados à aplicação dos produtos fitofarmacêuticos.

O Governo deliberou a celebração de 3 contratos-programa com as Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira (Casa do Povo do Porto da Cruz, Santa Maria Maior e Santo António), com vista a apoiar no ano de 2021, as despesas com parte do seu funcionamento, bem como com parte da realização das iniciativas constantes dos respetivos planos de atividades, até ao montante máximo de €22.130,75 (vinte e dois mil, cento e trinta euros, setenta e cinco cêntimos).