Governo exonera vogal do Serviço de Proteção Civil e nomeia substituto

Marco Aurélio Fernandes Lobato novo Vogal do Conselho Diretivo do Serviço Regional de Proteção Civil. Entra em funções a 1 de março.

O Governo Regional procedeu à exoneração do cargo de Vogal do Conselho Diretivo do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, a seu pedido e

por razões de natureza pessoal, o licenciado em Engenharia Civil, José Miguel Brazão Andrade da Silva Branco, nomeado através do Despacho Conjunto n.º 156/2019, do Presidente do Governo e do secretário regional da Saúde e Proteção Civil.

Num outro despacho, o Executivo de Miguel Albuquerque nomeia, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado em Ciências Policiais, Marco Aurélio Fernandes Lobato, no cargo de Vogal do Conselho Diretivo do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM.

O novo vogal tem como Habilitações Literárias/Académicas uma Licenciatura em Ciências Policiais pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Lisboa (outubro 2000-julho 2005);

- Curso de Comando e Direção Policial pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Lisboa (feve￾reiro 2019-junho 2019).

Formação Profissional Complementar

- Curso de Negociador de Incidentes Tático-Policiais ministrado pela Equipa Central de Negociação da Unidade Espe￾cial de Polícia, da Polícia de Segurança Pública (fevereiro 2006 - março 2006);

- Curso de Coordenador de Investigação Criminal ministrado pela Polícia de Segurança Pública (2 novembro 2009 - 11

dezembro 2009);

- Curso de Estratégia e Gestão de Incidentes Tático-Policiais ministrado pela Polícia de Segurança Pública (12 junho

2013 - 18 junho 2013);

- Curso Profissional de Comunicação e Interação com os Media ministrado pelo Centro Protocolar da Formação Profis￾sional para Jornalistas, Lisboa (6 setembro 2004 -10 setembro 2004);

- Curso de Formação de Formadores ministrado pela Sociedade Geral de Consultoria Empresarial, Lisboa (13 setembro

2004 - 1 outubro 2004);

- Curso de Introdução à Segurança da Informação Classificada ministrado pelo Gabinete Nacional Sirene (11 fevereiro

2022 - 14 fevereiro 2022);

- Curso Intensivo de Segurança e Defesa Açores (2021/2002) ministrado pelo Instituto de Defesa Nacional (a frequen￾tar);

- Medical Response for major incidents ministrado pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, SESA￾RAM, Funchal (5 dezembro 2013 - 7 dezembro 2013);

- Human Rights mainstreaming in CSDP missions/operations ministrado pela European Union Agency for Law En￾forcement Training (CEPOL), Vienna/Áustria (30 janeiro 2018 - 3 fevereiro 2018);

- Hostile Environment Awareness Course Under Operational Conditions ministrado pela AURIEX, Niamey/Níger (no￾vembro 2017);

- Hostile Environment Security Training ministrado pelo Conselho Europeu de Ação Externa da União Europeia, Aga￾dez/Níger (outubro 2017);

- Basic Awareness in Security ministrado pelo Conselho Europeu de Ação Externa da União Europeia, Agadez/Níger

(setembro 2017);

- Advanced Hostile Environment Survival Training ministrado Conselho Europeu de Ação Externa da União Europeia,

Kinshasa/República Democrática do Congo (março 2009).

Experiência Profissional

- Iniciou a sua carreira de Oficial da Polícia de Segurança Pública com a nomeação de Comandante da Esquadra de

competência genérica da Ribeira Brava, do Comando Regional da Madeira, onde exerceu funções entre julho 2005 a

julho 2007;

- Foi nomeado para o exercício de funções de Comandante da Esquadra de Investigação Criminal do Funchal, entre julho 2007 e setembro 2008.

Foi nomeado, pelo Serviço Europeu de Ação Externa da União Europeia, para as funções de Chefe do Gabinete de

Polícia Judiciária, na Missão de Gestão Civil de Crises “EUPOL RD Congo”, Kinshasa/República Democrática do

Congo, entre setembro 2008 e setembro 2009;

- Foi nomeado para o exercício de funções de Comandante das Esquadras de competência genérica e de Investigação

Criminal de Câmara de Lobos, do Comando Regional da Madeira, entre setembro 2009 e abril 2010;

- Foi nomeado para o cargo de Chefe do Núcleo de Investigação Criminal do Comando Regional da PSP da Madeira,

entre abril 2010 e março 2011;

- Foi nomeado, pelas Nações Unidas, para o exercício de funções de Chefe da Unidade de Revisão da Legislação e As￾sessoria Técnica da Secretaria de Estado do Ministério do Interior de Timor-Leste, na Missão de Apoio à Paz

“UNMIT - Timor-Leste”, entre março 2011 e maio 2012;

- Foi nomeado, em acumulação de funções, Chefe dos Núcleos de Operações, Informações Policiais, Investigação Cri￾minal e Sistemas de Informação e Comunicações, e, ainda, Oficial de Ligação ao Sistema Estratégico de Informações

do Comando Regional da Polícia de Segurança Pública da Madeira, entre maio 2012 e julho 2017;

- Foi nomeado, pelo Serviço Europeu de Ação Externa da União Europeia, para as funções de Conselheiro de Inteli￾gência Policial, acumulando funções de Chefe Interino da Antena de Agadez, na Missão de Gestão Civil de Crises

“EUCAP Sahel Níger”, Agadez/Níger, entre julho 2017 e setembro 2019;

- Foi nomeado Assessor do Comandante do Comando Regional da Polícia de Segurança Pública da Madeira, em acu￾mulação de funções de Porta-Voz do Comando Regional, Chefe do Núcleo de Imprensa e Relações-Públicas, Chefe

do Núcleo de Investigação Criminal e Coordenador Regional do Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade,

entre outubro 2019 e novembro 2020;

- Foi nomeado para as funções de Comandante da Divisão Policial de Ponta Delgada, do Comando Regional da Polícia

de Segurança Pública dos Açores, entre novembro 2020 e fevereiro 2022.

Condecorações | Louvores

- Medalha de Prata da Polícia de Segurança Pública - Comportamento Exemplar;

- Medalha de Cobre da Polícia de Segurança Pública - Comportamento Exemplar;

- Medalha de 2 Estrelas da Polícia de Segurança Pública - Assiduidade;

- Medalha de 1 Estrela da Polícia de Segurança Pública - Assiduidade;

- Medalha da União Europeia - EUPOL RD Congo;

- Medalha da União Europeia - EUCAP Sahel Níger;

- Medalha das Nações Unidas - UNMIT, Timor-Leste;

- Medalha da Solidariedade de Timor-Leste, atribuída pelo Exmo. Senhor Presidente da República de Timor-Leste;

- Louvor atribuído pelo Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava (2007);

- Louvor Individual atribuído pelo Exmo. Senhor Comandante do Comando Regional da Madeira (2007);

- Louvor Individual atribuído pelo Exmo. Senhor Comandante do Comando Regional da Madeira (2008);

- Louvor Individual atribuído pelo Exmo. Senhor Chefe da Missão de Gestão Civil de Crises da União Europeia “EU￾POL RD Congo” (2009);

- Louvor Coletivo atribuído pelo Exmo. Senhor Comandante do Comando Regional da Madeira (2010);

- Louvor Individual atribuído pela Exma. Senhora Comandante do Comando Regional da Madeira (2019);

- Declaração de Recomendação atribuída pelo Police Commissioner da Missão de Apoio à Paz das Nações Unidas

“UNMIT, Timor-Leste” (2012).