Governo explica na Assembleia os Fundos que dão 760 milhões à Região

A estes 760 milhões de euros acrescem ainda 136 milhões de euros do Fundo de Coesão e mais 16 milhões do INTERREG.

A Assembleia Legislativa da Madeira, apreciou na generalidade a Proposta de Decreto Legislativo Regional “Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei nº20-A/2023, de 22 de março, que estabelece o Regime Geral de aplicação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do fundo Social Europeu Mais (FSE+), do fundo de coesão (FC), do Fundo E” apresentado por Rogério Gouveia, Secretário Regional das Finanças.

O Programa Regional para o período de programação 2021-2027, Madeira 2030, aprovado pela Comissão Europeia em 14 de dezembro de 2022, constitui o principal instrumento de aplicação dos Fundos da Política de Coesão, visando o desenvolvimento regional sustentável.

Rogério Gouveia afirmou que “O novo Programa Regional vem substituir o anterior Programa Operacional Madeira 14-20 e mobiliza um apoio global na ordem dos 760 milhões de euros, sendo 441 milhões de euros provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – que tem por objetivo contribuir para a redução dos desequilíbrios e melhorar o nível de vida nas regiões europeias menos favorecidas –, e os restantes 319 milhões de euros do Fundo Social Europeu (FSE) – o principal instrumento europeu para promover a melhoria das qualificações e o emprego. A estes 760 milhões de euros acrescem ainda 136 milhões de euros do Fundo de Coesão e mais 16 milhões do INTERREG MAC. São, portanto, mais de 910 milhões de apoios europeus que a Região beneficiará no âmbito do quadro financeiro plurianual 2021-2027, para potenciar um novo desenvolvimento social e económico para os próximos anos.”