Presidente do Serviço Regional de Proteção Civil designado como representante do Governo Regional da Madeira no Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência.
O Governo Regional autorizou a celebração de quarenta e dois contratos-programa com igual número de Casas do Povo da Região, tendo em vista assegurar parte do seu funcionamento no ano de 2022, atribuindo para o efeito, a título de adiantamento, um apoio financeiro, até ao montante máximo de 467.468,44 €.
Foi decidido autorizar o pagamento de um apoio financeiro extraordinário aos produtores de Anona, no valor de €21.799,36 (vinte um mil, setecentos e noventa e nove euros, trinta e seis cêntimos), com vista a aquisição de equipamentos de pulverização adequados à aplicação dos produtos fitofarmacêuticos já aprovados para o combate da cochonilha algodão e à nutrição foliar.
O Executivo deliberou, ainda, autorizar a declarar de utilidade pública a Associação Regional de Canoagem da Madeira.
Foi a primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2017/M, de 3 de outubro, que regulamenta o regime de celebração de convenções que tenham por objeto a prestação de cuidados ou a prestação de cuidados técnicos de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira.
Foi designado o coronel da Força Aérea, António José Mendes Nunes, atualmente a exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Serviço Regional de Proteção Civil, como representante do Governo Regional da Madeira no Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência, na qualidade de Vogal, atendendo à sua idoneidade, experiência e competências profissionais.
Comments